SEI/DPTO - 0729088 - Ato

Ato

 Nº 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO o Ofício 792/2023 – PRESIDENCIA/ASPRE, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que solicita a cessão do servidor Silvino Cardoso Batista, Analista Jurídico de Defensoria Pública;

 

CONSIDERANDO a cessão do Analista Jurídico de Defensoria Pública, Silvino Batista Cardoso ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, formalizada pelo Ato nº 040/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 413;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar a pedido, SILVINO CARDOSO BATISTA, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Defensor Público-Geral – DADP-8.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 06/02/2023.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 03/02/2023, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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Publicação

Edição: 414

Data: 03/02/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xizek-lafet-lytih-sutet-kydum-ribif-lotes-viguk-veguz-gohav-bagez-zerab-raham-vytoc-fabit-vuluk-tuxix

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