SEI/DPTO - 0727121 - Edital

Edital

 Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 21.0.0000001531-5;

 

1º. TORNA PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 005/2023, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO


1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO

ELIEL LUIZ DE MACEDO

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 30/01/2023, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0727121 e o código CRC B5175AD2.

 

Publicação

Edição: 410

Data: 30/01/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xovab-susin-sokuh-pozad-gicol-dubep-mivan-ryget-bebuk-hozev-dobas-bipes-sivil-hiref-gonan-sudev-naxox

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