SEI/DPTO - 0727085 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2023

(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000000190-2.

 

RESOLVE:

 

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

 

1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

Responsável: Rozani Chavier Dias

CPF: 004.069.501-80

Endereço: Avenida Filadélfia, Nº 2.835

Bairro: Jardim Filadelfia

Cidade: Araguaína, TO

CEP: 77.813-410

Cargo/Função: Gerente de Núcleo de Araguaína

Tel. Trabalho: (63) 3411-7429

Matricula.: 9057188

 

1.1 PLANO DE APLICAÇÃO

 


CLASSIF.ORÇAMENTÁRIA

NATUREZA DE DESPESA

ESPECIFICAÇÃO


VALOR R$

03.122.1143.2188

33.90.30

MATERIAL DE CONSUMO - ADM

4.000,00

33.90.39

O.S.T. Pessoa Jurídica

1.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL

R$ 5.000,00

 

 

1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

 

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.

 

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

 

4. Fica designado o servidor Esdras Martins Reis, CPF 025.218.131-09 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Ordenador de Despesa


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/01/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 410

Data: 30/01/2023 17:00

Auditoria

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