Portaria
PORTARIA Nº 108, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
(ANEXO III AO ATO Nº. 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013)
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777, de 29 de janeiro de 2021 e, e em conformidade com o que consta no Processo n.º 23.0.000000190-2.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Responsável: Rozani Chavier Dias |
CPF: 004.069.501-80 |
Endereço: Avenida Filadélfia, Nº 2.835 |
Bairro: Jardim Filadelfia |
Cidade: Araguaína, TO |
CEP: 77.813-410 |
Cargo/Função: Gerente de Núcleo de Araguaína |
Tel. Trabalho: (63) 3411-7429 |
Matricula.: 9057188 |
1.1 PLANO DE APLICAÇÃO
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NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
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03.122.1143.2188 |
33.90.30 |
MATERIAL DE CONSUMO - ADM |
4.000,00 |
33.90.39 |
O.S.T. Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
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TOTAL |
R$ 5.000,00 |
1.2 VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
2. PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado o servidor Esdras Martins Reis, CPF 025.218.131-09 para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/01/2023, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0727085 e o código CRC D85904F8. |