Relatório de Gestão Fiscal
ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||||||
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | |||||||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 | |||||||||||||||
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | |||||||||||||||
DESPESA COM PESSOAL | JANEIRO 2022 |
FEVEREIRO 2022 |
MARÇO 2022 |
ABRIL 2022 |
MAIO 2022 |
JUNHO 2022 |
JULHO 2022 |
AGOSTO 2022 |
SETEMBRO 2022 |
OUTUBRO 2022 |
NOVEMBRO 2022 |
DEZEMBRO 2022 |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | TOTAL(c= a+b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 10.589.415,14 | 10.730.809,24 | 10.349.241,10 | 10.588.490,29 | 11.265.072,68 | 11.421.066,28 | 10.998.983,39 | 21.164.289,75 | 11.154.023,23 | 15.869.028,04 | 14.433.378,30 | 21.901.077,11 | 160.464.874,55 | - | 160.464.874,55 |
Pessoal Ativo | 10.011.127,25 | 10.203.055,02 | 9.741.673,39 | 10.021.751,12 | 10.703.629,35 | 10.860.037,95 | 10.413.941,30 | 20.575.627,25 | 10.566.893,12 | 15.305.015,40 | 13.810.221,08 | 20.897.766,33 | 153.110.738,56 | - | 153.110.738,56 |
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 8.553.337,24 | 8.408.135,32 | 8.104.514,20 | 8.356.326,43 | 8.941.326,73 | 9.093.608,49 | 8.652.242,52 | 18.804.824,35 | 8.816.915,71 | 13.555.838,08 | 12.062.511,15 | 17.367.536,77 | 130.717.116,99 | - | 130.717.116,99 |
Obrigações Patronais | 1.457.790,01 | 1.794.919,70 | 1.637.159,19 | 1.665.424,69 | 1.762.302,62 | 1.766.429,46 | 1.761.698,78 | 1.770.802,90 | 1.749.977,41 | 1.749.177,32 | 1.747.709,93 | 3.530.229,56 | 22.393.621,57 | - | 22.393.621,57 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | 578.287,89 | 527.754,22 | 607.567,71 | 566.739,17 | 561.443,33 | 561.028,33 | 585.042,09 | 588.662,50 | 587.130,11 | 564.012,64 | 623.157,22 | 1.003.310,78 | 7.354.135,99 | - | 7.354.135,99 |
Aposentadorias, Reserva e Reformas | 502.653,49 | 452.119,82 | 531.933,31 | 491.104,77 | 485.808,93 | 485.808,93 | 493.646,77 | 486.126,68 | 509.244,15 | 486.126,68 | 540.029,76 | 962.068,96 | 6.426.672,25 | - | 6.426.672,25 |
Pensões | 75.634,40 | 75.634,40 | 75.634,40 | 75.634,40 | 75.634,40 | 75.219,40 | 91.395,32 | 102.535,82 | 77.885,96 | 77.885,96 | 83.127,46 | 41.241,82 | 927.463,74 | - | 927.463,74 |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 641.171,77 | 801.392,24 | 749.638,61 | 711.192,47 | 796.515,11 | 767.066,27 | 711.494,92 | 721.303,40 | 645.096,53 | 590.553,02 | 729.530,01 | 2.688.754,42 | 10.553.708,77 | - | 10.553.708,77 |
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 62.883,88 | 273.638,02 | 142.070,90 | 144.453,30 | 235.071,78 | 206.037,94 | 126.452,83 | 132.640,90 | 57.966,42 | 26.540,38 | 106.372,79 | 110.502,78 | 1.624.631,92 | - | 1.624.631,92 |
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | 1.574.940,86 | 1.574.940,86 | - | 1.574.940,86 |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 578.287,89 | 527.754,22 | 607.567,71 | 566.739,17 | 561.443,33 | 561.028,33 | 585.042,09 | 588.662,50 | 587.130,11 | 564.012,64 | 623.157,22 | 1.003.310,78 | 7.354.135,99 | - | 7.354.135,99 |
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 9.948.243,37 | 9.929.417,00 | 9.599.602,49 | 9.877.297,82 | 10.468.557,57 | 10.654.000,01 | 10.287.488,47 | 20.442.986,35 | 10.508.926,70 | 15.278.475,02 | 13.703.848,29 | 19.212.322,69 | 149.911.165,78 | - | 149.911.165,78 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 12.105.998.306,71 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) | 1.530.447,26 | ||||||||||||||
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §16º, da CF) (VI) | 0,00 | ||||||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULOS DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL - (VII) = (IV- V - VI) | 12.104.467.859,45 | ||||||||||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOB RCL (VIII) = (III) | 149.911.165,78 | ||||||||||||||
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art.20 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE PRUDENCIAL (X) (§ único, art.22 da LRF) | |||||||||||||||
LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º, art.59 da LRF) | |||||||||||||||
Fonte: SIAFE-TO - JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 | |||||||||||||||
Nota 1 : Não foram consideradas para efeito de limite de pessoal as contribuições patronais referente ao plano de saúde - PLANSAÚDE, ou seja, os valores mensais foram reduzidos da linha Obrigações Patronais, por não estar abrangido pelo art. 18 LRF, conforme Acórdão TCU nº 894/12. |
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Nota 2: Conforme Síntese das Alterações do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF 11ª Edição, foram excluídas do demonstrativo as linhas referentes a "Benefícios Previdenciários" e “Outros Benefícios Previdenciários”, tendo em vista que a EC nº 103/2019 limitou os benefícios previdenciários às aposentadorias e à pensão por morte. E incluída a linha “Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente” para que sejam destacadas no demonstrativo as despesas com pessoal devidas no período e que não foram executadas em razão de insuficiência financeira. |
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Nota 3 : Seguindo Mapeamento de 07/05/2021 do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF - 11ª edição - mapeamentos - versão 3, as despesas com DEA registrada no elemento 92 não será deduzida nos 1º e 2º quadrimestres e serão consideradas integralmente no 3º quadrimestre do exercício de referência. |
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Nota 4 : A Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, alterou o art. 20 da Lei Complementar nº 101, incluindo o § 7º onde determinou que os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata o artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou Órgão.
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ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR | |||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 | |||||||||||
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") | R$ 1,00 | ||||||||||
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS | DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) |
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)= (a - (b+c+d+e) - f) |
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) |
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Restos a pagar liquidados e não pagos | Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) |
Demais Obrigações Financeiras (e) |
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De Exercício anteriores (b) |
Do exercício (c) |
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TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 9.304.359,20 | - | - | - | - | - | 9.304.359,20 | 2.582.401,15 | - | 6.721.958,05 | |
Alienação de Bens | 755.000 | 223.933,70 | - | - | - | - | - | 223.933,70 | - | - | 223.933,70 |
Recurso do Tesouro - Contrapartidas | 500.103 | 682.537,91 | - | - | - | - | 682.537,91 | 293.288,73 | - | 389.249,18 | |
Recursos de Convênios com Órgãos Federais | 700.000 | 5.213.027,16 | - | - | - | - | - | 5.213.027,16 | 2.022.612,95 | - | 3.190.414,21 |
Recursos de Convênios com Órgãos Federais | 759.000 | 3.184.560,43 | - | - | - | - | - | 3.184.560,43 | 266.499,47 | 2.918.060,96 | |
Recursos Próprios | 799.000 | 300,00 | - | - | - | - | - | 300,00 | - | 300,00 | |
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) | 4.949.940,51 | - | - | 2.880,22 | 3.203,04 | - | 4.943.857,25 | 2.244.383,86 | - | 2.699.473,39 | |
Recursos Ordinários | 500.000 | 4.949.940,51 | - | - | 2.880,22 | 3.203,04 | - | 4.943.857,25 | 2.244.383,86 | - | 2.699.473,39 |
TOTAL (III) = (I + II) | 14.254.299,71 | - | - | 2.880,22 | 3.203,04 | - | 14.248.216,45 | 4.826.785,01 | - | 9.421.431,44 | |
FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO |
ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS | |||||||||||
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||||||||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||
JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022 | |||||||||||
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) | R$ 1,00 | ||||||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | ||||||||||
Receita Corrente líquida | 12.105.998.306,71 | ||||||||||
Receita Corrente líquida ajustada | 12.104.467.859,45 | ||||||||||
DESPESA COM PESSOAL | VALOR R$ | % SOBRE A RCL | |||||||||
Despesa Total com Pessoal - DTP | 149.911.165,78 | ||||||||||
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | |||||||||||
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | |||||||||||
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | |||||||||||
RESTOS A PAGAR | Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa | ||||||||||
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
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Valor Total R$ | 4.826.785,01 | 9.421.431,44 | |||||||||
FONTE: Secretaria da Fazenda – Sistema SIAFE-TO - | |||||||||||
Estelamaris Postal |
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Sorlete Ribeiro Lima |
Eduardo Pável Rosa |
Ednalva Araújo Lima |
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Defensora Pública Geral |
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Chefe de Controle Interno |
Diretor Financeiro |
Contador - CRC: TO - 003083/0 |
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Coordenadora de Contabilidade |
Documento assinado eletronicamente por Sorlete Ribeiro Lima, Chefe de Controle Interno, em 26/01/2023, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO PAVEL ROSA, Diretor(a) Financeiro(a), em 26/01/2023, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Ednalva Araújo Lima, Anagesp - Ciências Contábeis, em 26/01/2023, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/01/2023, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0726249 e o código CRC 454FABA3. |