Portaria
No 086, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão acostada no evento 0725322 do autos/SEI nº 16.0.000001492-7.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Daniel Felício Ferreira, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, nas atribuições da Defensoria Pública de Cristalândia, que compreenderá as seguintes matérias: Atendimento e acompanhamento processual na área de família, sucessões, infância - cível e ato infracional, cível, fazenda pública, juizado cível e cartas precatórias cíveis e criminais, e atendimento de contraditório e conflitos de teses da Defensoria Pública de Araguacema, no período de 06 de março à 29 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins
Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 25/01/2023, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0725329 e o código CRC 247E1D2E. |