SEI/DPTO - 0724761 - Ato

Ato

 N.º 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 003 de 18 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 402 de 18 de janeiro de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000000035-3;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 006, de 23 de janeiro de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 001, de 11 de janeiro de 2023;

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 016 de 23 de janeiro de 2023,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, na 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2023, às 15:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 405

Data: 23/01/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xomeh-lisyz-zihul-gysil-pokun-kipub-mison-bezyk-sepyz-fezid-rorav-papiz-cekec-naziz-byron-cific-nuxix

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