Ato
N.º 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 003 de 18 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 402 de 18 de janeiro de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000000035-3;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 006, de 23 de janeiro de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 001, de 11 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO da 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri –Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína - TO, para a 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Ato
N.º 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 003 de 18 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 402 de 18 de janeiro de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000000035-3;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 006, de 23 de janeiro de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 001, de 11 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 016 de 23 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, na 9ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724761 e o código CRC DCCF99F2. |
Assinatura de Publicação: xomeh-lisyz-zihul-gysil-pokun-kipub-mison-bezyk-sepyz-fezid-rorav-papiz-cekec-naziz-byron-cific-nuxix
Ato
Nº 018, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 103/2023 - PRES/3ª ZE, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, constante no evento 0724599, do Procedimento SEI n.º 21.0.000000712-6,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Ato n.º 090/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 221, do dia 11 de abril de 2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Assinatura de Publicação: xones-kyfuh-zogat-rymyn-typyp-kyhyl-cycuv-lodyn-carih-cyruh-lozut-guvob-kusyp-gityp-dizyn-miral-ruxex
Ato
N.º 019, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 004 de 18 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 402 de 18 de janeiro de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000000036-1;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 007, de 23 de janeiro de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 002, de 11 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN da 10ª Defensoria Pública de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar; e Atendimento de Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO, para a 15ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2023, às 16:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724803 e o código CRC 7A436B20. |
Assinatura de Publicação: xucoc-hyfuz-limag-zenyr-kycob-pukos-niket-byfir-denez-gagic-tonig-tidav-gopep-dyrer-tupap-byceb-noxyx
Ato
N.º 020, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 004 de 18 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 402 de 18 de janeiro de 2023, referente aos Autos/SEI 23.0.000000036-1;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 007, de 23 de janeiro de 2023, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 002, de 11 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO a edição do Ato nº 019 de 23 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN na 15ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína – TO.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2023, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724810 e o código CRC 806B24C6. |
Assinatura de Publicação: xisef-dosyt-dutus-ledys-lyfoc-nevud-fihob-rezyb-gavur-pabop-tikoh-zovuk-rytof-duzyp-kehis-doguk-gaxix
Edital
DE ABERTURA N° 005, DE 23 DE janeiro DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o pedido aportado via e-mail no Gabinete da Defensoria Pública Geral para reabertura do Concurso de Remoção para a 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins-TO;
CONSIDERANDO que foi oportunizada a manifestação aos Defensores Públicos de 2ª Classe quanto ao pedido de reabertura, uma vez que o órgão estava apto para promoção via Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO que a reabertura do Concurso de Remoção é de interesse público e não fere os Princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO a vacância da 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins-TO, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 075/2021, publicado no DODPE nº 93 de 20 de setembro de 2021, acostado aos autos Sei n° 21.0.00001531-5;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe,
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
|
1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2023, às 11:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724628 e o código CRC 56E9FCF1. |
ANEXO
| REQUERENTE | |||||
| CLASSE | POSSE | EXERCÍCIO | MATRÍCULA | ||
| LOTAÇÃO | |||||
| RG | ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
| O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 005/2023 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins –TO. _______________________, _______ de __________ de 2023. ________________________________ Assinatura do Requerente |
|||||
Edital
Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 23.0.000000035-3;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 003 de 18 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 402 de 18 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 001/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
|
|
MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2023, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724755 e o código CRC 70F73EA5. |
Assinatura de Publicação: xelab-ronic-zidum-zinol-cotih-fecip-ditim-livyg-viloh-tohyz-tavev-rynac-cicuz-zanit-delon-cisum-mexex
Edital
Nº 007, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 23.0.000000036-1;
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 004 de 18 de janeiro de 2023, publicado no DODPE nº. 402 de 18 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 002/2023, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:
|
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
|
|
KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/01/2023, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724801 e o código CRC DE428F92. |
Assinatura de Publicação: xezog-dopod-vedoh-becap-cuzun-voryf-syseh-nymif-toryz-lisih-fodaz-bakyg-gecyf-vymag-zihid-syrur-gexex
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
No 1846, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao RECESSO NATALINO DE 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA P. DE OLIVEIRA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidora Plantonista: ROZANI CHAVIER DIAS
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
Servidor Plantonista: HÉLCIO GOMES CARVALHO
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
Servidor Plantonista: ESDRAS MARTINS REIS
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
Servidora Plantonista: MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: JOSEVANDO SOBRINHO DE AMORIM
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Servidora Plantonista: SARA RESENDE DE OLIVEIRA
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 02/01/2023 às 08 horas
Servidora Plantonista: ANNA KARLA RIBEIRO SOUZA
Plantão: 02/01/2023 às 08 horas a 05/01/2023 às 08 horas
Servidora Plantonista: VITÓRIA TALITA FARIAS DOS SANTOS
Plantão: 05/01/2023 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista área CÍVEL: ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Plantonista área CÍVEL: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área CRIMINAL: FREDDY ALEJANDRO S. ANTUNES
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 24/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área CRIMINAL: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 24/12/2022 às 08 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Plantonista área CRIMINAL: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 02/01/2023 às 08 horas
Plantonista área CRIMINAL: FABRICIO SILVA BRITO
Plantão: 02/01/2023 às 08 horas a 04/01/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista área CRIMINAL: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 04/01/2023 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidora Plantonista: LETÍCIA ROCHA DOS SANTOS
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
Servidora Plantonista: MANUZY AMORIM GOFFI
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
Servidor Plantonista: ANDRÉ FONSECA AYRES
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 24/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 24/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 29/12/2022 às 17 horas a 03/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 03/01/2023 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: Jeferson Bonfim Dias Miranda Leite
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 24/12/2022 às 17 horas
Servidora Plantonista: Raymara da Silva Lima
Plantão: 24/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 17 horas
Servidora Plantonista: Juliana Gabino Guimarães Gomes
Plantão: 29/12/2022 às 17 horas a 03/01/2023 às 17 horas
Servidor Plantonista: Bráulio Machado de Arruda
Plantão: 03/01/2023 às 17 horas a 06/01/2023 às 17 horas
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 26/12/2022 às 08 horas
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 26/12/2022 às 08 horas a 28/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 28/12/2022 às 08 horas a 01/01/2023 às 08 horas
Plantão: 01/01/2023 às 08 horas a 05/01/2023 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELISA MARIA PINTO DE SOUSA
Plantão: 05/01/2023 às 08 horas a 06/01/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: Marcus Vinicius Benelli Silva
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 26/12/2022 às 08 horas
Servidor Plantonista: Pedro Henrique Pereira Camelo
Plantão: 26/12/2022 às 08 horas a 28/12/2022 às 08 horas
Servidor Plantonista: Gutto Tavares Ferreira
Plantão: 28/12/2022 às 08 horas a 30/12/2022 às 08 horas
Servidor Plantonista: Heurianes Lima de Sousa Santos
Plantão: 30/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 29/12/2022 às 08 horas a 06/01/2023 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: Leônidas da Silva Figueiredo
Plantão: 19/12/2022 às 17 horas a 29/12/2023 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/01/2023, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724526 e o código CRC 35E6CDDF. |
Assinatura de Publicação: xuler-todyr-vufol-cunah-reged-zuzuz-melyh-lunob-dihaf-hynig-duzat-votuc-fagym-bohem-sucel-degyh-gixex
Portaria
Nº 071, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Porto Nacional - TO, no período de 23 a 26 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/01/2023, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724537 e o código CRC E20D8A79. |
Assinatura de Publicação: xuged-dyvak-sygif-kocut-bubys-kopyb-renaf-raluc-kokob-dudim-kegiv-bigal-tatyz-rozup-lineh-ricil-nuxax
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 046/2022
Apostila nº 01.
Processo Eletrônico: SEI nº 22.0.000002031-5.
Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Contratada: Centro Oeste Vigilância e Segurança Eireli.
Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (c.v. 0701374), conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 046/2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 046/2022, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 9.636,00 (nove mil, seiscentos e trinta e seis reais), passará a ser, após repactuação de R$ 10.367,05 (dez mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 015/2022 (c.v. 0702175).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.240,99 (três mil duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), referente ao período repactuado de 18/08/2022 a 30/12/2022.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 20 dias do mês de janeiro 2023.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2023, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724022 e o código CRC 35EB6181. |
Assinatura de Publicação: xebec-kuzip-varym-robeg-dufyh-fymiv-cilot-ryrog-tycav-nituz-retof-dabep-tegof-buhyn-rirog-lyvid-roxax
Assinatura de Publicação desta Edição:
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