SEI/DPTO - 0724022 - Apostilamento

Apostilamento

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 046/2022

 

Apostila nº 01.

Processo Eletrônico: SEI nº 22.0.000002031-5.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Centro Oeste Vigilância e Segurança Eireli.

 

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato atual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (c.v. 0701374), conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 046/2022.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 046/2022, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato de R$ 9.636,00 (nove mil, seiscentos e trinta e seis reais), passará a ser, após repactuação de R$ 10.367,05 (dez mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), em consonância com Parecer/Contabilidade/DP-TO nº 015/2022 (c.v. 0702175).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.240,99 (três mil duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), referente ao período repactuado de 18/08/2022 a 30/12/2022.

 

 

 

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINSaos 20 dias do mês de janeiro 2023.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2023, às 15:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 405

Data: 23/01/2023 17:00

Auditoria

Assinatura: xebec-kuzip-varym-robeg-dufyh-fymiv-cilot-ryrog-tycav-nituz-retof-dabep-tegof-buhyn-rirog-lyvid-roxax

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