Portaria
Nº 068, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão do Ato nº 004/2023, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 400, de 16 de janeiro de 2023, o período 12/01/2023 a 21/01/2023, das férias da servidora ANA KAROLYNE ANDRADE SILVA, Assessor Técnico de Defensor Público, matrícula nº 9086552, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da Portaria nº 1821/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 380 de 08 de dezembro de 2022, previstas para o período de 09/01/2023 a 21/01/2023, assegurando-lhe o direito de ressarcimento indenizatório dos dias remanescentes.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de janeiro de 2023.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/01/2023, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0724092 e o código CRC 96DE408C. |