SEI/DPTO - 0568398 - Portaria

Portaria

PORTARIA No 742, DE 15 DE JULHO DE 2021. 

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a imprescindibilidade de adoção de medidas para assegurar o regular funcionamento da Defensoria Pública de Peixe  – TO até que sobrevenha Defensor Público para atuação naquele Órgão;

 

Considerando a obrigação institucional de ser assegurada a prestação dos serviços da Defensoria Pública naquela localidade;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Peixe – TO, no período de 01 a 31 de agosto de 2021, com atendimento as terças e quintas-feiras.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos quinze dias do mês de julho de 2021.

 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 16/07/2021, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0568398 e o código CRC 5FA58DE9.



Publicação

Edição: 50

Data: 16/07/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xomir-haryf-lamoc-vamer-runak-posak-cerus-parak-hebyd-satam-kurun-povyh-koryr-pacuh-zelif-bozaz-pyxox

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