Portaria
Nº 039, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 23/01/2023 a 29/01/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, PABLO MENDONÇA CHAER, matrícula nº 9084304, referente ao exercício 2022/2, previstas para o período de 10/01/2023 a 29/01/2023, concedidas por meio da Portaria n° 1481/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 343 de 14 de outubro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 14/06/2023 a 20/06/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/01/2023, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0722025 e o código CRC AB921DDD. |