Ato
N.º 001, DE 09 de JANEIRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da cessão de servidores formalizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 375/PGJ/GAB, constante no evento 0720502 do SEI n.º 18.0.000001628-0,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão dos Servidores abaixo relacionados, nas mesmas condições inicialmente autorizadas, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023:
I – CRISTIANA COSTA SARDINHA COELHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública;
II – DIEGO HENRIQUE SANCHES BISCUOLA, Analista Jurídico de Defensoria Pública;
III – MICHELI ANGÉLICA BARBOSA PORTILHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública;
IV – PAULO HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA, Assistente de Defensoria Pública.
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/01/2023, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721010 e o código CRC 9841AC67. |