Ato
N.º 001, DE 09 de JANEIRO DE 2023
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da cessão de servidores formalizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 375/PGJ/GAB, constante no evento 0720502 do SEI n.º 18.0.000001628-0,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a cessão dos Servidores abaixo relacionados, nas mesmas condições inicialmente autorizadas, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023:
I – CRISTIANA COSTA SARDINHA COELHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública;
II – DIEGO HENRIQUE SANCHES BISCUOLA, Analista Jurídico de Defensoria Pública;
III – MICHELI ANGÉLICA BARBOSA PORTILHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública;
IV – PAULO HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA, Assistente de Defensoria Pública.
Art. 2° Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/01/2023, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721010 e o código CRC 9841AC67. |
Assinatura de Publicação: xubog-dopen-sokib-lyloh-kiliv-tafum-vabos-vedyn-morap-hubyh-lutoc-rekoc-henum-rilez-vybin-dityd-pixax
Portaria
Nº 003, 09 DE JANEIRO DE 2023.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de sua atribuição normal, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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106/2022 |
22.0.000001479-0 |
Breno Santos Filardi, matrícula: 9073515. |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matricula: 9081267. |
Serviço de acesso à plataforma de livros digitais “Minha Biblioteca”, na área de Ciências Exatas, Ciências Jurídicas, Letras e Artes, Ciências Pedagógicas, Ciências de Saúde e Ciências Sociais Aplicadas, fonte de pesquisa jurídica nacional, a ser disponibilizada para pesquisas aos Defensores Públicos Estaduais e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Inexigibilidade de Licitação. Contratada: Minha Biblioteca Ltda. |
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117/2022 |
22.0.000002393-4 |
Breno Santos Filardi, matrícula: 9073515. |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva, matricula: 9081267. |
Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de treinamento visando à capacitação de Defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em técnicas de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz, fornecendo aos interessados as ferramentas teóricas e práticas para implantar ou efetivar políticas de Justiça Restaurativa. Ref.: Inexigibilidade de Licitação. Contratada: Instituto Terre des Hommes Brasil. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/01/2023, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721229 e o código CRC 2BE577D9. |
Assinatura de Publicação: xidot-zocam-gukut-boson-votyk-zyped-vihiz-tucyc-zenoz-hunyp-tysof-rytiv-vytoh-kulyb-puhed-zubil-bexux
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 007, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CAROLINA GUILHERME PRADO SUARTE, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8864659, para responder no período de 09/01/2023 a 10/01/2023, sem prejuízo de suas funções pela Coordenadoria de Indenizações, em razão de folgas eleitorais da titular NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 09/01/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721216 e o código CRC C54D6D98. |
Assinatura de Publicação: xupel-dupyp-fodun-mozup-sinob-carog-tybis-cetid-poput-hikob-tohyh-dobed-gepob-nesiz-zuguh-gadum-rixox
Portaria
Nº 006, DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor NIELSEN RODRIGUES DE OLIVEIRA, Coordenador Jurídico de Licitações e Contratos, matrícula nº 9086234, para responder no período de 09/01/2023 e 10/01/2023, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Jurídica, em razão da fruição de folgas de plantão da titular FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 09/01/2023, às 15:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0721211 e o código CRC 67715AAF. |
Assinatura de Publicação: xezof-malec-hizek-mihun-retoz-cycih-pubuz-vozom-motud-fymuz-pafaf-bilys-pevun-bykut-mynug-voheb-byxix
Assinatura de Publicação desta Edição:
xomif-todom-dusil-mybyl-zocuz-mygok-hakes-mokuh-zirac-rubyt-rarab-zenof-folug-tapon-kumum-bihiv-foxux
