Apostilamento
Apostila nº 06
Processo Eletrônico: SEI nº 14.0.000000182-2
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: José Fabio de Âlcantra Silva
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Augustinópolis -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 080/2014.
O Primeiro SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 080/2014, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 3.931,61 (três mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,90%, o valor de R$ 4.163,57 (quatro mil, cento e sessenta e três reais, cinquenta e sete centavos) a partir de 05/12/2022, em consonância com o Despacho nº 285/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0715840 ).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.783,52 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao período de 12 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 21 dias do mês de dezembro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/12/2022, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0720266 e o código CRC 171A3342. |