Ato
Nº 328, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002658-5;
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, a pedido, LOISE MARIA E SILVA, do cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV DADP-5, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/12/2022, às 12:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0720357 e o código CRC 508CE72C. |
Assinatura de Publicação: xosem-nicyk-cicig-kezyd-calon-tonyt-zecuk-hepoz-buref-pebol-nybyb-tutyp-poton-hozef-hifir-mefok-kuxax
Portaria
Nº 1.911, 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimentos e afastamentos legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto
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112/2022 |
21.0.000001827-6 |
Thiago Rodrigues da Silva, matrícula: 9085378 |
Joeny Alves Sales, matrícula: 9081593 |
Contratação de empresa especializada na confecção e instalação de materiais de sinalização visual, destinados a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 02/2022 e Ata de Registro de Preços nº 05/2022. Contratada: H de F Pires Serviços Eireli. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/12/2022, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0720308 e o código CRC 55A75293. |
Assinatura de Publicação: xezov-beloc-gukus-manim-nyvir-rizic-hener-vasup-letaf-rirog-pamyr-bobot-vadiz-mamir-dynam-renys-sexux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Apostilamento
Apostila nº 06
Processo Eletrônico: SEI nº 14.0.000000182-2
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
Locador: José Fabio de Âlcantra Silva
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Augustinópolis -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, do Contrato nº 080/2014.
O Primeiro SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE 373 de 29/11/2022, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 080/2014, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 3.931,61 (três mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), que passará a ser, após reajuste de 5,90%, o valor de R$ 4.163,57 (quatro mil, cento e sessenta e três reais, cinquenta e sete centavos) a partir de 05/12/2022, em consonância com o Despacho nº 285/2022, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0715840 ).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.783,52 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao período de 12 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 21 dias do mês de dezembro de 2022.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/12/2022, às 16:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0720266 e o código CRC 171A3342. |
Assinatura de Publicação: ximoz-pakyc-vakyh-gynur-bahov-kivut-byfyv-maryv-fifad-raset-lafel-vitit-codem-bepel-dovah-taciv-duxyx
Assinatura de Publicação desta Edição:
xopam-fyhum-sades-hubog-hydim-cahic-tomut-kobeb-lavyr-podor-vulob-bofyf-rehif-nytud-mepoz-gymyz-nyxex
