SEI/DPTO - 0719441 - Portaria

Portaria

Nº1891, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Republicada para Correção

 

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria nº 1779 de 30 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 375 de 01 de dezembro de 2022, que designou a Defensora Pública de Classe Especial VALDETE CORDEIRO DA SILVA, para substituir a titular em suas atribuições na 7ª Defensoria Especial Cível de Palmas – TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 19/12/2022, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 387

Data: 19/12/2022 17:29

Auditoria

Assinatura: xopik-vygot-rogaz-tunan-tynoh-ziboh-fumek-vofuf-copob-kuhyr-fozav-syhym-zefal-tytez-fesit-nekoz-nuxyx

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