SEI/DPTO - 0718936 - Edital

Edital

 Nº 050, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 18.0.000001453-9;

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 048 de 12 de dezembro de 2022, publicado no DODPE nº. 382 de 12 de dezembro de 2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 046/2022, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO


12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína

RUBISMARK SARAIVA MARTINS

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 16/12/2022, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 386

Data: 16/12/2022 18:15

Auditoria

Assinatura: xudad-cyfyr-femul-punoc-bimaz-dagab-zuvib-domas-mikun-hityl-kubih-mukak-sofef-zihip-hicep-gucos-vyxox

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