SEI/DPTO - 0718748 - Ato

Ato

 N.º 321, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a solicitação constante no evento 0718403 do Procedimento SEI n.º 20.0.000001524-6,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR o Ato n.º 212, de 13 de novembro de 2020, a partir do dia 06 de fevereiro de 2023.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 15/12/2022, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0718748 e o código CRC 70B9F0A5.



Publicação

Edição: 386

Data: 16/12/2022 18:15

Auditoria

Assinatura: xobah-zacuf-bakis-fenup-gurac-vuvit-byvyz-pekeg-fytyg-lybel-goheb-comid-lityb-lefys-tykum-fucav-haxix

Publicação Anterior

Conteúdo