SEI/DPTO - 0718469 - Portaria

Portaria

Nº 1877, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe GIDELVAN SOUSA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - TO, no período de 30 de janeiro a 18 de fevereiro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/12/2022, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 385

Data: 15/12/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xirar-zahor-vegom-typun-kikan-tizoh-ledid-micif-secuf-cobof-zanas-sotes-horab-pylos-legur-rolog-vixox

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