SEI/DPTO - 0718076 - Portaria

Portaria

Nº 1872, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Tocantinópolis – TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA, concedidas por meio da Portaria nº 1266/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 09 a 28 de janeiro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/12/2022, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 385

Data: 15/12/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xolec-bunal-ludeh-betun-tygyd-tomil-dikod-hasop-hypuv-nahyl-kuduh-dyzud-zilym-vuteh-lotuh-latod-poxex

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