Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 101/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002210-5.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do caput do art. 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: J. Câmara & Irmãos S/A.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de publicação na imprensa escrita, destinado a realizar as publicações legais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no que diz respeito aos procedimentos licitatórios levados a efeito pela Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, em preto e branco, para o exercício de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 88.
VALOR: R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Jean Carlos Almeida Teixeira - Representante Legal - Contratada.
Ronaldo Borges Ferrante - Representante Legal - Contratada.
Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/12/2022, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0716978 e o código CRC 45C702A0. |