- DOE/DPE

Edição Nª 382 - Publicada em 12/12/2022

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0716921 - Ato

Ato

N.º 319, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o aumento no número de casos da doença Covid-19, conforme informações divulgadas na mídia em geral, além das que constam nos portais informativos de dados epidemiológicos estaduais e municipais;

CONSIDERANDO as informações atinentes a circulação de nova variante do vírus SARS-CoV-2 e sua recente propagação na extensão do território brasileiro, inclusive no Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO as medidas preventivas em vigor no âmbito do setor público, a exemplo da Portaria n.º 350, de 05 de dezembro de 2022, do Supremo Tribunal Federal e Portaria Conjunta n.º 19, de 07 de dezembro de 2022, do Tribunal do Justiça do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Recomendar o uso de máscara de proteção facial nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para usuários internos e externos.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2022, às 13:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0716921 e o código CRC D44100A2.

Assinatura de Publicação: xibef-zogoh-felel-kigok-vutok-namyf-vyzod-cycig-rysor-gyfug-koguz-narut-rasup-ceset-tycav-nobic-fuxex

SEI/DPTO - 0716690 - Edital

Edital

Nº 48, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos Autos/SEI nº 18.0.0000001453-9,

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 046/2022, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína	RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2022, às 10:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisek-pinan-mopob-bavuz-kopaz-visuf-ramad-cekim-tecuh-sigiv-hypuc-cegac-mibup-koduz-fubup-simyc-cixex

SEI/DPTO - 0716923 - Edital

Edital

Nº 049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª Classe, nos autos SEI 20.0.000001245-0;

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 45 de 28 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº. 372 de 28 de novembro de 2022;

Art. 1º. Tornar público o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 042/2022, para provimento, por remoção, do Órgão de Atuação abaixo especificado:

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO	ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
18ª Defensoria Púbica Cível – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína	ALANA MENEZES AURÉLIO

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2022, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xurel-mupuk-byder-dumig-suged-dulib-tymyb-vezyk-mevel-gasim-nubed-sicam-zogif-zecad-sohuh-telok-zexux

SEI/DPTO - 0716632 - Portaria

Portaria

Nº 1.808, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

(Republicada para correção)

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:

Contrato	Número do Processo	Fiscal Administrativo	Fiscal Substituto	Objeto
093/2022	22.0.000000368-2	Rakocyano Lima Cruz, matrícula, 8950881.	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586.	Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 28/2021 e Ata de Registro de Preços nº 04/2022. Contratada: Technodata Computadores Ltda.
096/2022	22.0.000002492-2	João Paulo Resende Fialho, matrícula: 9082093.	Scharles Pereira de Souza, matrícula: 9088610.	Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.. Ref.: Pregão Eletrônico nº 38/2022 e Ata de Registro de Preços nº 29/2022. Contratada: Fachineli Comunicação LTDA.
097/2022	22.0.000002491-4	João Paulo Resende Fialho, matrícula: 9082093.	Scharles Pereira de Souza, matrícula: 9088610.	Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, para atender a Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO. Ref.: Pregão Eletrônico nº 38/2022 e Ata de Registro de Preços nº 29/2022. Contratada: OI S.A.
098/2022	22.0.000002499-0	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881.	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586.	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 40/2022 e Ata de Registro de Preços nº 30/2022. Contratada: KDG Comercial Ltda.
099/2022	22.0.000002498-1	Rakocyano Lima Cruz, matrícula: 8950881.	Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: 8864586.	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 40/2022 e Ata de Registro de Preços nº 30/2022. Contratada: Midas Informática e Produtos Eireli.
100/2022	22.0.000002180-0	Odisseia Aguiar Campos, matrícula: 9086846.	Luciana Campos de Araujo Suarte, matrícula: 9087800.	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para elaboração de levantamento topográfico do terreno do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas -TO. Ref.: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Contratada: NNC Construtora Eireli.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2022, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xosaz-dagap-berov-davap-naver-tinic-bymod-gogot-sipot-zinuv-tydil-bedif-fygov-sytyb-byfiz-savig-kaxox

SEI/DPTO - 0717035 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	22.0.000001581-8
PROCEDIMENTO	:	Pregão Eletrônico SRP n.º 46/2022
OBJETO	:	Registro de preços de switches gerenciáveis, cordões ópticos, access points, software de gerência, serviços de instalação e treinamento especializados

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa fornecedora de switches gerenciáveis, cordões ópticos, access points, software de gerência, serviços de instalação e treinamento especializados, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 249/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0714449), bem como o Parecer n.º 42/2022, do Controle Interno (evento 0716236), ADJUDICO os grupos 1 e 2 à empresa MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 06.277.077/0001-90), pelo valor total de R$ 5.336.449,10 (cinco milhões trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 46/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0707524, 0707540 e 0707713), em relação às licitantes: ELETROQUIP COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 05.854.663/0001-97), vencedora dos itens 17 e 18, pelo valor total de R$ 14.327,40 (quatorze mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) e MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 06.277.077/0001-90), vencedora dos grupos 1 e 2, pelo valor total de R$ 5.336.449,10 (cinco milhões trezentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 5.350.776,50 (cinco milhões trezentos e cinquenta mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 12/12/2022, às 15:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xivet-ragul-pufaz-pitet-pukip-zucen-sizir-gahes-kuzor-mydic-kohuv-rysek-mulyk-sozul-dulon-ryvep-haxux

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0716431 - Portaria

Portaria

Nº 1845, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a portaria conjunta SEFAZ/IGEPREV Nº 001/2022/GABSEC, de 29 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 6.218 de 29 de novembro de 2022;

Considerando que a suspensão do dia 09 de dezembro de 2022 das férias do Defensor Público Murilo da Costa Machado se dá somente para a participação do evento, continuando assim sua substituta com os processos no E-proc;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o dia 09/12/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MURILO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 8742049, referente ao exercício 2019/2, previstas para o período de 28/11/2022 a 17/12/2022, concedidas por meio da Portaria n° 727/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 258 de 08 de junho de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2022, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xebif-kekan-rydig-pozaz-nyvel-cyner-vanov-dyhon-sovik-kedec-bufuz-kyzoh-myzet-veryr-sesir-zefef-boxux

SEI/DPTO - 0716688 - Portaria

Portaria

Nº 1852, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, o período de 28/11/2022 a 17/12/2022, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 900018437, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 080/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 173 de 31 de janeiro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/04/2023 a 29/04/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2022, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xipak-zykuc-mygun-vapeb-fisak-nicuk-komul-tigyt-lahud-pysyh-risyz-sudid-hytiv-zyloz-hicep-tecin-huxix

SEI/DPTO - 0716691 - Portaria

Portaria

Nº 1853, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/04/2023 a 29/04/2023, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 900018437, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1615/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 360 de 08 de novembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 03/05/2023 a 22/05/2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2022, às 11:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukal-zabuc-dates-libuz-segal-zurig-cycuv-setat-relik-lariv-henum-tonyp-pimyk-kugoh-bizeg-zefik-dexyx

SEI/DPTO - 0716678 - Portaria

Portaria

Nº 1851, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe ALINE MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe PABLO MENDONÇA CHAER, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portarias nº 1480 e 1481/2022, referente aos exercícios de 2022/1 e 2022/2, no período de 09 a 29 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xenes-gubuz-peteb-katez-zasor-pigas-tyvuh-nunab-lupyf-lyhyn-cucic-givar-bymoc-batyv-badaf-memug-fyxox

SEI/DPTO - 0716663 - Portaria

Portaria

Nº 1849, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 09 a 28 de janeiro de 2023, os efeitos da Portaria nº 1767 de 30 de novembro de 2022, publicada no DODPE nº 374, de 30 de novembro de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública Goiatins - TO, com atendimento as quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xenem-lyfof-sigyh-ryloh-vyrim-zuzoc-muhok-zamac-nimil-safez-molod-faraf-fapur-pidel-mumir-zamyt-caxax

SEI/DPTO - 0716665 - Portaria

Portaria

Nº 1850, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE FERNANDES DE MAGALHÃES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública Goiatins - TO, no período de 09 a 28 de janeiro de 2023, com atendimento as quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Assinatura de Publicação: xemev-fifit-fuduv-dotor-perub-zivun-livum-falun-cisyv-bokag-fisek-zisub-furug-macaf-figyz-tegyp-byxex

SEI/DPTO - 0716651 - Portaria

Portaria

Nº 1848, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe LUÍS DA SILVA SÁ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1619/2022, referente ao exercício de 2023/1, no período de 09 a 28 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2022, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xisag-ragak-kapev-hevah-numyv-gubob-sefol-kofeb-lyzed-bucuc-dinyt-fisub-bucyv-rigof-sugav-namab-koxex

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0716725 - Portaria

Portaria

Nº 1854, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a decisão acostada no evento 0716697 dos autos do SEI ^{22.0.000002453-1};

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Michele Vanessa do Nascimento para, sem prejuízo de suas funções, patrocinar a defesa técnica da assistida Vandercleya da Silva Pereira, nos autos Apelação Criminal n.º 0012634-65.2022.8.27.2706, em trâmite na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2022, às 10:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xemal-zupyd-nabig-ripen-kypit-myvyn-fofab-gihif-cizoh-vysel-rovyh-nedyc-fopef-lefuk-suleg-mehet-zexix

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0716978 - Extrato de Contrato

Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 101/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002210-5.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do caput do art. 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: J. Câmara & Irmãos S/A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de publicação na imprensa escrita, destinado a realizar as publicações legais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no que diz respeito aos procedimentos licitatórios levados a efeito pela Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, em preto e branco, para o exercício de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 88.

VALOR: R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023.

DATA DA ASSINATURA: 12/12/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

Jean Carlos Almeida Teixeira - Representante Legal - Contratada.

Ronaldo Borges Ferrante - Representante Legal - Contratada.

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/12/2022, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Assinatura de Publicação: xukir-temak-tebyl-medoz-vetyg-gegal-ducid-lyced-silub-zysuh-pibep-rybam-valym-kuryd-kytah-furym-zoxyx

Assinatura de Publicação desta Edição:
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