SEI/DPTO - 0715962 - Portaria

Portaria

Nº 1833, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando o Art. 1º do Ato n° 307 de 05 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 378 de 06 de dezembro de 2022.

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe ISABELLA FAUSTINO ALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Novo Acordo – TO, em razão de afastamento para estudo, no período de 09 de janeiro a 19 de dezembro de 2023.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/12/2022, às 13:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 380

Data: 08/12/2022 18:21

Auditoria

Assinatura: xehoc-venis-kylac-difaf-fepez-sipem-govuc-lilyn-kufym-dydok-zizar-rygob-ralor-sifyb-zinef-minoc-gaxax

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