Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 100/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002180-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: NNC Construtora Eireli.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para elaboração de levantamento topográfico do terreno do prédio sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas -TO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 80.
VALOR: R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: 07/12/2022 a 07/06/2023.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1º Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Northon Barboza Cezar - Representante Legal - Contratada.
Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 07/12/2022, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0715636 e o código CRC 3AC732D6. |