SEI/DPTO - 0714118 - Portaria

Portaria

Nº 1800, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 07/11/2022 a 11/11/2022, das férias da servidora FABIOLA REZENDE FIALHO PACHECO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9082361, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 1371/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 333 de 28 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 09/01/2023 a 13/01/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2022.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714118 e o código CRC 551849E0.

Publicação

Edição: 377

Data: 05/12/2022 18:13

Auditoria

Assinatura: xehev-levyn-fufyk-satec-recof-baziz-pycum-zysaz-fomon-tuzus-tahiz-pocuv-kihuh-cegem-zebis-dupyt-pyxix

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