Edital
DE ABERTURA N° 046, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o pedido aportado via e-mail no Gabinete da Defensoria Pública-Geral para reabertura do Concurso de Remoção da 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína;
CONSIDERANDO que foi oportunizada a manifestação aos Defensores Públicos de 2ª Classe quanto ao pedido de reabertura, uma vez que o órgão estava apto para promoção via Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO que a reabertura do Concurso de Remoção é de interesse público e não fere os Princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO a vacância da 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína, em razão do resultado do concurso de remoção inaugurado pelo Edital nº 023/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.156 de 17 de janeiro de 2018, acostado aos autos Sei n° 18.0.00001453-9;
CONSIDERANDO que compete ao Defensor Público-Geral oportunizar aos Defensores Públicos de 1ª Classe concorrer à titularidade do Órgão de Atuação vago;
CONSIDERANDO que à remoção aplica-se como critério de classificação e desempate a antiguidade na respectiva Classe;
RESOLVE:
Art. 1º. Fixar o prazo de 05 (cinco) dias ininterruptos para que as Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe interessados no provimento da vaga abaixo relacionada manifestem-se, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 55/2009, mediante encaminhamento de requerimento ao Defensor Público-Geral, via correio eletrônico, com aviso de recebimento, para gabinete@defensoria.to.def.br:
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ÓRGÃO DE ATUAÇÃO |
ÓRGÃO DE EXECUÇÃO |
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12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína |
01 vaga |
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
ANEXO
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REQUERENTE
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CLASSE
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POSSE | EXERCÍCIO | MATRÍCULA | ||
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LOTAÇÃO
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RG
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ÓRGÃO EXPEDIDOR | CPF | |||
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O Requerente, acima qualificado, nos termos do Edital nº. 046/2022 postula concorrer à remoção para o Órgão de Atuação abaixo especificado: 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína.
_______________________, _______ de __________ de 2022.
__________________________________________ Assinatura do Requerente |
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 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/12/2022, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714217 e o código CRC D0D9C6FF. |
Assinatura de Publicação: xecoh-potar-pakav-hymyv-limec-vufok-sucom-binuz-ruket-lalah-pynyl-vefag-lesin-mebuf-sanyb-nupeg-suxox
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
: |
22.0.000001454-4 |
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PROCEDIMENTO |
: |
Pregão Eletrônico n.º 44/2022 |
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OBJETO |
: |
Clipping diário de mídia |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de serviço de clipping diário de mídia eletrônica (rádio e TV), impressa (jornais e revistas) e digital (sites e blogs), com apresentação de relatório mensal, bem como a mensuração dos impactos positivo, negativo e neutro das notícias nos diferentes veículos, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 246/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0713494), bem como o Parecer n.º 40/2022, do Controle Interno (evento 0714162), ADJUDICO o item 01 à licitante L C O PEREIRA (CNPJ 03.200.712/0001-42), pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 44/2022, tipo menor preço, consoante a classificação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0703231 e 0703234), em relação à referida licitante, vencedora do objeto licitado (item 01), pelo valor total supracitado, conforme proposta encartada nos autos.
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/12/2022, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714327 e o código CRC 997172DE. |
Assinatura de Publicação: xolev-copyt-mizob-tyrod-hekem-hydic-nabim-bufon-fylat-lalel-nedyp-dyvyk-vutov-lodip-dyken-kyvur-texex
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1694, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Republicada para correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Ato nº 265 de 24 de outubro de 2022, que Dispõe sobre o expediente e o atendimento ao público externo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA;
Considerando o Ato nº 294 de 21 de novembro de 2022, que Dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 19 de dezembro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de dezembro de 2022.
01- Classe Especial:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
Plantonista: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE PRIMEIRO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713846 e o código CRC FB5F682C. |
Assinatura de Publicação: xudif-cytab-loram-merum-liryv-zytyt-gikyb-vylyt-nenyg-cituc-ceped-hetuc-kunot-hyguh-hihah-zezur-vyxux
Portaria
Nº 1795, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 3ª Defensoria Pública Criminal de Dianópolis - TO, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713903 e o código CRC F9110257. |
Assinatura de Publicação: xefel-cesev-lucem-nuhen-lypyd-gubag-gyhub-feced-nofyd-nubif-heres-mapus-gopug-cezar-bileg-nyzoz-zixox
Portaria
Nº 1796, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional de Dianópolis – TO, em razão de férias legais do Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO, concedidas por meio da Portaria nº 1241/2021, referente ao exercício de 2022/2, no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713905 e o código CRC AF758303. |
Assinatura de Publicação: xulih-zatin-bigor-nazaf-gidez-hapuv-lilit-todok-sefos-govoc-vuded-fonol-bydop-kohic-mofut-vozor-soxax
Portaria
Nº 1797, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 09/01/2023 a 28/01/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO BARROS AKITAYA, matrícula nº 8787018, referente ao exercício 2019/1, concedidas por meio da Portaria n° 1267/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública nº 318 de 05 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 30/01/2023 a 18/02/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 11:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713957 e o código CRC 9C813522. |
Assinatura de Publicação: xepat-racor-vicab-fefap-pahat-tikic-fohup-vazyn-cocov-rygub-tasam-sizif-cicec-nelis-fohic-bonov-syxax
Portaria
Nº 1693, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Ato nº 265 de 24 de outubro de 2022, que Dispõe sobre o expediente e o atendimento ao público externo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA;
Considerando o Ato nº 294 de 21 de novembro de 2022, que Dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Araguaçu, no dia 08 de dezembro de 2022;
Considerando o Ato nº 306 de 02 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre suspensão do expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 19 de dezembro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de dezembro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. M. L. GONÇALVES
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: CLAÚDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas.
Plantão: 05/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 02/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 02/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 07/12/2022às 17 horas a 09/12/2022 às 08 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: JOSEVANDO SOBRINHO DE AMORIM
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 02/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAÚDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 05/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 17 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 11:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713988 e o código CRC BB87B544. |
Assinatura de Publicação: xogop-cibup-memuk-gytek-kosic-cahaz-pinyg-fafun-risov-sadit-nokip-tulub-vykyh-lamyn-sadig-famym-zixyx
Portaria
Nº 1798, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, os dias 16/12/2022 e 19/12/2022, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, DENIZE SOUZA LEITE, matrícula nº 8793158, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio das Portarias nº 1105/2022 e 1106/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 299 de 08 de agosto de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las nos dias 09/01/2023 e 10/01/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2022.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714114 e o código CRC D36A7492. |
Assinatura de Publicação: xofas-nefec-demez-fumar-micoz-nypys-veloh-komus-bihaf-gimez-lygev-hyzok-lelik-cizav-movot-fipov-noxix
Portaria
Nº 1799, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/03/2023 a 20/03/2023, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES, matrícula nº 900035382, referente ao exercício 2022/2, concedidas por meio da Portaria n° 1498/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 345 de 18 de outubro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/03/2023 a 01/04/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714116 e o código CRC AC64AAE3. |
Assinatura de Publicação: xiril-bypog-tepof-ledyb-nocuf-pinog-nubag-hykyp-vecym-talap-kahyv-mosur-kagac-poleg-butuc-safed-foxex
Portaria
Nº 1800, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 07/11/2022 a 11/11/2022, das férias da servidora FABIOLA REZENDE FIALHO PACHECO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9082361, relativas ao período aquisitivo 2020/2021, concedidas por meio da Portaria nº 1371/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 333 de 28 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 09/01/2023 a 13/01/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2022.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/12/2022, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0714118 e o código CRC 551849E0. |
Assinatura de Publicação: xehev-levyn-fufyk-satec-recof-baziz-pycum-zysaz-fomon-tuzus-tahiz-pocuv-kihuh-cegem-zebis-dupyt-pyxix
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Edital de Remoção
REMOÇÃO INTERNA N.º 044/2022
Republicado para Correção
RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA REFERENTE AO EDITAL Nº 041/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º, da Resolução-CSDP n.º 141, de 06 de julho de 2016,
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual n.º 1818/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins s, mormente o artigo 32, inciso VI;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Interna de Concurso de Remoção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme evento 0709661 do SEI 22.0.000002308-0;
CONSIDERANDO os documentos apresentados pelos candidatos à remoção, observada a norma do item 3 do Edital nº 041/2022, publicado no DODPE nº 361 de 09 de novembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado do Concurso de Remoção Interna do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para uma vaga no cargo de Assistente de Defensoria Pública na localidade de PORTO NACIONAL-TO, deflagrado pelo EDITAL Nº 041/2022, publicado no DODPE nº 361 de 09 de novembro de 2022.
|
Class. |
Nome do Candidato |
Lotação Atual |
Tempo de Serviço na Defensoria |
Tempo de Serviço Público (em dias) |
Data de nascimento |
|
1º |
MARCIA REGINA ANDRADE AMARAL |
COLINAS |
23/11/2015 (2557 dias) |
693 dias |
22/01/1985 |
|
2º |
DORIANO ROMULO MACHADO VIEIRA |
NATIVIDADE |
06/10/2016 (2239 dias) |
- |
01/01/1981 |
Art. 2º FIXAR o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação, por e-mail, de pedido de reconsideração, a contar da publicação deste Edital, nos termos do item 4.2 e 4.4 do Edital n.º 041/2022.
PUBLIQUE-SE.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 02/12/2022, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713404 e o código CRC 9352BD0F. |
Assinatura de Publicação: xukez-ryvir-zapeb-syhov-gosyr-cokut-lyfes-budub-savik-kegah-togub-mimit-synuv-dekeg-dyzuv-gumos-gixux
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2022
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de sua Pregoeira, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 15 de dezembro de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO POR GRUPO, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis planejados, painéis e pinturas com inclusão dos materiais e mão de obra, necessárias para atender a reestruturação da sala do 5° andar da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 01/12/2022, às 09:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0712511 e o código CRC 85BBBFD9. |
Assinatura de Publicação: xinab-fozyl-tomen-rureb-cebed-pasub-syfum-kadid-verad-ganyz-nysem-zyfep-rateb-tifyz-hobug-lecog-kyxix
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
(republicado para correção)
CONTRATO: 094/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 22.0.000000296-1.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 22.0.000002462-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 19/2022 e Ata de Registro de Preços nº 25/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Elaine Neves de Medeiros - ME.
OBJETO: Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 17.
VALOR: R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais)
VIGÊNCIA: 02/12/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1º Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Elaine Neves de Medeiros - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 05/12/2022, às 10:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713996 e o código CRC 046B8A0F. |
Assinatura de Publicação: xorim-dopug-hidat-petyk-vinyn-lebyh-cyzol-syfof-korul-gugah-vazev-pybyt-luheh-davur-ranyd-bagub-bixyx
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº 17.0.000001906-2.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Aylla Jehnnyffer da Glória Parente.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 30/11/2022.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral.
Aylla Jehnnyffer da Glória Parente - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 05/12/2022, às 10:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713981 e o código CRC 8F14C460. |
Assinatura de Publicação: xuvoc-sogyb-hihus-secol-lydel-kekad-mocar-nilil-lodef-rodag-suhet-nipeg-tucun-kagyk-nitap-lacat-bexax
Assinatura de Publicação desta Edição:
xubap-nikod-zuvok-tivyr-tizif-dasip-bicuk-bizym-seguc-cagev-gifyp-zucer-puhal-vunog-boroh-fylem-puxux
