SEI/DPTO - 0713206 - Extrato

Extrato - ASSESGAB

 

EXTRATO DE DECISÃO

 

 

 

Nº 193/2022

INDICIADO: R. J. A. L.

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

 

 

TEOR DA DECISÃO: [...] considerando o arcabouço instrutório acostado ao feito e a procedência da acusação imputada ao [...] R. J. A. L., APLICO-LHE a pena de ADVERTÊNCIA, com fulcro nos artigos 131, 132, 133, incisos IX, XI e XIV e artigo 134, inciso XXV, todos do Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins - Lei nº 1.818/2007.

Publique-se na forma de extrato.

 

DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

 


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Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 01/12/2022, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 376

Data: 02/12/2022 19:15

Auditoria

Assinatura: xirak-bavul-cicat-kilys-vuzer-gygid-hezap-vukic-gygum-nirac-goren-linoz-gasac-himaf-litoz-relyd-nexex

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