Ato
N.º 306, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 108/2022, da Prefeitura Municipal de Araguaçu - TO, que decretou feriado municipal no âmbito do município no dia 08 de dezembro de 2022, em homenagem a Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Padroeira de Araguaçu;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 2811/2022, da Diretoria do Foro da Comarca de Araguaçu - TO, que decretou a suspensão dos serviços forenses no dia 08 de dezembro de 2022, no âmbito da respectiva jurisdição;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Gurupi, nos termos do evento 0713029, do Processo SEI n.º 22.0.000001078-6,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Araguaçu - TO, no dia 08 de dezembro de 2022.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Araguaçu - TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP n.º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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Assinatura de Publicação: xedav-rysul-cebab-pyfug-sekol-cyred-dypyr-diris-lecov-coton-pikur-rukot-zitis-pilam-syrap-rehyt-gexox
Portaria
Nº 1.789, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
092/2022 |
22.0.000000107-8. |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: nº 8950881. |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: nº 8864586 |
O presente contrato tem como finalidade promover a contratação de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ e A1 e-CNPJ para atender as necessidades das áreas meio e fim da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.Ref.: Pregão Eletrônico nº 09/2022 e Ata de Registro de Preços nº 12/2022 Contratada: Certiminas Certificação Digital LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 01/12/2022, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713152 e o código CRC A86B1EBE. |
Assinatura de Publicação: xegir-nubuv-deziz-mivov-ryzub-pypeh-zykif-kakug-napef-galen-sygas-harek-sotym-tular-mebit-kifif-syxex
Portaria
Nº 1793, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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043/2022 |
22.0.000000191-4 |
Thiago Rodrigues da Silva, matrícula: 90837-8 |
Odisséia Aguiar Campos, matrícula: 908684-6 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Monitoramento Eletrônico de Alarme e Câmeras com o fornecimento dos equipamentos em regime de comodato, bem como a respectiva instalação e manutenção das centrais de alarme, câmeras e demais equipamentos para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins Ref.: Pregão Eletrônico nº 012/2022. Contratada: NTS - Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento Eireli. |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:
|
Área de Atuação |
Representante Local |
Substituto do Representante |
|
NRDP - Palmas, Miranorte, Miracema e Novo Acordo. |
Letícia Vicentini Bianchini, Matrícula: 894889-5. |
Aurilene Farias Santana, Matrícula:908345-6. |
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NRDP - Paraíso, Araguacema, Cristalândia . |
Vilauba Leite da Silva, Matrícula: 908147-0. |
Elis Lorraynne Carvalho, Matrícula: 908282-4. |
|
NRDP - Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlândia e Xambioá. |
Rozani Chavier Dias, Matrícula: 905178-8. |
Esdras Martins Reis, :Matrícula: 908763-0. |
|
NRDP - Guaraí, Colinas do Tocantins, Colméia, Itacajá e Pedro Afonso. |
Stefan Cavalcante Coutinho, Matrícula: 894805-4. |
César Vicente Ferreira, |
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NRDP - Porto Nacional, Natividade, Paranã e Ponte Alta do Tocantins. |
Ana Cláudia Pereira Sardinha Nascimento. |
Layana Mara Schuch, Matrícula: 908562-9. |
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NRDP - Dianópolis, Arraias, Aurora do Tocantins e Taguatinga. |
Pery Costa Póvoa Neto, Matrícula: 908168-2. |
Tânia Maria Pereira Santana, Matrícula: 895058-0. |
|
NRDP - Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis e Peixe. |
Jairo de Oliveira da Silva, Matrícula: 908079-1. |
Claudia Consuelo de Carvalho Pereira, Matrícula: 908255-7. |
|
NRDP - Tocantinópolis e Itaguatins. |
Andréia de Oliveira Nascimento, Matrícula: 907437-6. |
Leônidas da Silva Figueiredo, Matrícula: 908681-5. |
|
NRDP - Araguatins e Augustinópolis. |
José Kleyton Frota de Lima, Matrícula: 907453-8. |
Felipe Arrais Moura, Matrícula: 908370-7. |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II e III do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 01 de dezembro de 2022.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/12/2022, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xigic-seges-lelyh-futit-mesuc-nical-zafeb-pecop-gadah-gobib-gipoc-megyh-mubul-kazys-zapyk-gepum-kixax
Portaria
Nº 1.794, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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094/2022 |
22.0.000002462-0 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: nº 8950881 |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: nº 8864586 |
Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 19/2022 e Ata de Registro de Preços nº 25/2022. Contratada: Elaine Neves de Medeiros - ME. |
|
095/2022 |
22.0.000002463-9 |
Rakocyano Lima Cruz, matrícula: nº 8950881 |
Luiz Philipe Azevedo Dias, matrícula: nº 8864586 |
Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Pregão Eletrônico nº 19/2022 e Ata de Registro de Preços nº 25/2022. Contratada: Taboca Mercantil Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/12/2022, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713634 e o código CRC 5162071C. |
Assinatura de Publicação: xufel-kybon-bypek-gapah-nuduf-mohov-gizak-mepup-pinok-mynub-suder-zakob-folok-nekan-sagus-synep-kaxex
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
O 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER os períodos de férias da Defensora Pública abaixo:
|
MATRÍCULA |
NOME |
EXERCÍCIO |
CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA |
PERÍODO |
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|
ESTELAMARIS POSTAL |
2014/2 |
1600/2022 - DOE DPE TO Nº 360 DE 08/11/2022 |
03/02/2025 a 22/02/2025 |
|
2015/1 |
1600/2022 - DOE DPE TO Nº 360 DE 08/11/2022 |
24/02/2025 a 15/03/2025 |
||
|
2017/1 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
07/04/2025 a 26/04/2025 |
||
|
2017/2 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
28/04/2025 a 17/05/2025 |
||
|
2018/1 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
19/05/2025 a 07/06/2025 |
||
|
2018/2 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
09/06/2025 a 28/06/2025 |
||
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2019/1 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
30/06/2025 a 19/07/2025 |
||
|
2019/2 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
21/07/2025 a 09/08/2025 |
||
|
2020/1 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
11/08/2025 a 30/08/2025 |
||
|
2020/2 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
01/09/2025 a 20/09/2025 |
||
|
2021/1 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
22/09/2025 a 21/10/2025 |
||
|
2021/2 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
22/10/2025 a 20/11/2025 |
||
|
2022/1 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
21/11/2025 a 20/12/2025 |
||
|
2022/2 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
07/01/2026 05/02/2026 |
||
|
2023/1 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
06/02/2026 a 25/02/2026 |
||
|
2023/2 |
1650/2022 - DOE DPE TO Nº 363 DE 11/11/2022 |
26/02/2026 a 17/03/2026 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
1º Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 30/11/2022, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0711900 e o código CRC A060BE0A. |
Assinatura de Publicação: xekal-guzef-kepis-zunyc-dikib-cehos-tizyt-hehep-sufeg-hinis-vukas-cisir-sobil-maviz-ronuh-dibak-hoxyx
Portaria
No 1792, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de contratação de periódico com vistas a conferir a devida publicidade dos atos concernentes às licitações realizadas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a declaração de exclusividade emitida pela ACIPA-TO atestando que o Jornal do Daqui é o único jornal impresso com circulação diária no Estado do Tocantins;
Considerando o Parecer Jurídico nº 247/2022, emitido pela Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovado por meio do Despacho GAB nº 134/2022;
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do caput do art. 25 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação da empresa J. Câmara & Irmãos S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.536.754/0003-95, para efetuar as publicações dos atos concernentes às licitações da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, pelo período de 12 (doze) meses, exercício de 2023, no valor estimado de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais), conforme Processo Eletrônico SEI nº 22.0.000002210-5.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/12/2022, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713731 e o código CRC 9698F388. |
Assinatura de Publicação: xodar-zyrep-sedoh-kutec-gifiv-muvyh-kebez-papoz-nidal-zacev-cyvep-vaput-hukot-sehyd-sabup-gohel-zixax
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL
Recomendação
CGDP Nº 008, DE 01 DE dezembro DE 2022.
Dispõe sobre a padronização do horário de expediente da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e jornada de trabalho dos servidores.
A CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando que o Ato Conjunto n. 004/2022, de 04 de abril de 2022, estabeleceu a retomada integral das atividades presenciais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando que existe regulamentação da jornada de trabalho para servidores e servidoras, contemplada na Portaria 439/2015[1] , Portaria 1.505/2016[2] , Resolução-CSDP 165/2017[3] , Ato 268/20154[4] e artigos 112, 113, 114 e 115 da Lei 1.818/2007[5] ;
Considerando a imperiosa necessidade de servidores e servidoras em observar as normas que tratam da jornada de trabalho, registro de ponto e horário de expediente, cujo descumprimento é considerado falta disciplinar, portanto, passível de procedimento administrativo;
Considerando que é de conhecimento deste Órgão Correicional que alguns servidores, assessores e analistas, estão deixando de observar as normativas atinentes à jornada de trabalho e ao controle eletrônico de ponto – SISREF e, constatado durante as Correições Ordinárias, RESOLVE:
Art. 1°. Recomendar o cumprimento da jornada de trabalho de 07 horas diárias, consoante regramento acima disposto, devendo ser exercida das 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas, com o respectivo registro efetuado no Sistema de Registro Eletrônico de Frequência – SISREF, excetuando-se os casos especiais, que também seguem regulamentados nos expedientes acima declinados.
Gabinete da Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Palmas, 01 de dezembro de 2022.
ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS
Corregedora-Geral
____________________________
PORTARIA 439 DE 10/04/2015, PUBLICADA NO DOE 4.353 DE 10/04/2015;
PORTARIA 1.505 DE 25/11/2016 PUBLICADA NO DOE 4.752 DE 29/11/16;
https://static.defensoria.to.def.br/odin-media/uploads/documento/arquivo/26155/resolucao_CSDP_n_165_DE_01_DE_SETEMBRO_DE_2017.pdf;
https://static.defensoria.to.def.br/odin-media/uploads/documento/arquivo/10989/Ato_n_268_de_2015.pdf;
https://static.defensoria.to.def.br/postify-media/uploads/post/file/46459/lei_1818-2007_41663__2_.PDF.
| | Documento assinado eletronicamente por Arassonia Maria Figueiras, Corregedor(a) Geral, em 02/12/2022, às 09:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0712721 e o código CRC 1FB13524. |
Assinatura de Publicação: xuheh-domek-saciz-vener-rynak-kelug-cytan-fiduz-huhas-remun-hemuz-nytoh-fibut-hacyn-nomen-noryz-ruxax
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1778, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CHÁRLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARÃES para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Gurupi/TO, em razão da fruição das férias da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO, autorizadas por meio da Portaria nº 1359/2021 (DOE DPE TO Nº 133) referente ao exercício de 2022/2, no período de 09 a 24 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/12/2022, às 19:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0712760 e o código CRC A130D3AC. |
Assinatura de Publicação: xefed-koryk-gopyc-gicon-bysom-keran-gagyg-bisop-rybyp-cipan-ruguf-sodor-hezuf-fizur-zicet-vomyt-kuxax
Portaria
Nº 1786, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe CLEITON MARTINS DA SILVA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas - NUAMAC de Araguaína/TO, em razão da fruição das férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, autorizadas por meio da Portaria nº 1359/2021 (DOE DPE TO Nº 133) referente ao exercício de 2022/2, no período de 01 a 18 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 01/12/2022, às 19:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0712728 e o código CRC BB8110DF. |
Assinatura de Publicação: xovog-syrot-cobag-kepot-pyhep-vyraz-zyfec-cozyg-hohuh-bobyz-docyf-rafel-lizam-laluv-ricez-zypam-puxyx
Portaria
No 1579, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, Publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0702702 dos autos do SEI 22.0.000001478-1;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Deisinalub Sivirino Marques em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 29 de novembro de 2022, às 08 horas, referentes aos autos nº 0001707-09.2019.8.27.2718, em trâmite na Comarca de Colinas do Tocantins – TO, no período de 26 a 30 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS..
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/12/2022, às 10:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xicac-tahuf-hybyg-kacym-vyvef-nipec-dovag-nelyl-ryzuk-mupad-ratug-nupos-mugim-pakyn-kybeb-mahys-bixix
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
Nº 193/2022
INDICIADO: R. J. A. L.
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
TEOR DA DECISÃO: [...] considerando o arcabouço instrutório acostado ao feito e a procedência da acusação imputada ao [...] R. J. A. L., APLICO-LHE a pena de ADVERTÊNCIA, com fulcro nos artigos 131, 132, 133, incisos IX, XI e XIV e artigo 134, inciso XXV, todos do Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins - Lei nº 1.818/2007.
Publique-se na forma de extrato.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 01/12/2022, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713206 e o código CRC D216AE24. |
Assinatura de Publicação: xirak-bavul-cicat-kilys-vuzer-gygid-hezap-vukic-gygum-nirac-goren-linoz-gasac-himaf-litoz-relyd-nexex
Extrato - ASSESGAB
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO: 22.0.000001581-8
ASSUNTO: Recurso– Pregão Eletrônico nº 046/2022
RECORRENTE: AIDC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 07.500.596/0001-38
TEOR DA DECISÃO: [...] em atendimento às normas legais e do instrumento convocatório, CONHEÇO do recurso, contudo, no mérito, NEGO-LHE provimento pelas razões acima aduzidas, mantendo incólume a decisão proferida pela Pregoeira.
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 01/12/2022
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 02/12/2022, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713384 e o código CRC 70A14CC8. |
Assinatura de Publicação: xiker-falip-poduf-boval-nygoc-buhop-gazaz-migar-lifol-pezys-tocud-pyrem-hudav-papug-rutys-fodav-vyxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 02.
CONTRATO Nº: 043/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 22.0.000000191-4.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: NTS - Nova Tecnologia em Sistema de Monitoramento Eireli.
OBJETO: Supressão do Contrato nº 043/2022, firmado entre as partes em 02/09/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Nona, referente ao término das atividades da Defensoria nos Municípios de Pium e Figueirópolis.
VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 17.765,27 (dezessete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos).
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1º Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Yure Lopes Vanderley - Representante Legal – Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 02/12/2022, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713251 e o código CRC A610F139. |
Assinatura de Publicação: xecem-vytec-bokob-gomut-cudal-ligec-nudup-volis-bytoc-lenoh-tybuz-vocep-vumib-dakob-dymal-loryd-texux
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 092/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000107-8.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 09/2022 e Ata de Registro de Preços nº 12/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Certiminas Certificação Digital LTDA.
OBJETO: O presente contrato tem como finalidade promover a contratação de empresa especializada em certificação digital dos tipos A3 e-CPF, A3 e-CPNJ e A1 e-CNPJ para atender as necessidades das áreas meio e fim da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 13.
VALOR: R$ 1.950,00 (hum mil e novecentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 01/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1ª Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Larissa Borges Rodrigues - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 01/12/2022, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713135 e o código CRC 27D69EE2. |
Assinatura de Publicação: xogom-cykuz-gosyt-goras-kyrus-gerol-hitam-gyvys-limyl-feruf-musyk-fusob-dogyp-kulud-zebys-mykus-vuxax
Extrato de Contrato
CONTRATO: 094/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 22.0.000000296-1.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 22.0.000002462-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 19/2022 e Ata de Registro de Preços nº 25/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Elaine Neves de Medeiros - ME.
OBJETO: Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 17.
VALOR: R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais)
VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - 1º Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Elaine Neves de Medeiros - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 02/12/2022, às 09:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713107 e o código CRC 3B027F5E. |
Assinatura de Publicação: xifes-pygev-sekup-fygyh-tizyc-genez-kivip-betot-nymac-vykun-fyviv-ripan-kohog-renat-rorok-zetyl-daxix
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 095/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000296-1.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 22.0.000002463-9.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 19/2022 e Ata de Registro de Preços n.º 25/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Taboca Mercantil Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTOS DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 17.
VALOR: R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais)
VIGÊNCIA: 02/12/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – 1º Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Geraldo Ferreira De Farias Neto - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 02/12/2022, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713199 e o código CRC 70B2CBBF. |
Assinatura de Publicação: xuhem-zonym-kepyl-hekub-zonuf-civad-kymet-hatat-lofop-tazog-lumut-vasem-tufuz-tyzop-tekok-tohas-kyxux
Extrato de Contrato
CONTRATO: 093/2022.
PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 21.0.000000859-9.
PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 22.0.000000368-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 28/2021 e Ata de Registro de Preços nº 04/2022.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Technodata Computadores Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 17.
VALOR: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)
VIGÊNCIA: 02/12/2022 a 31/12/2022.
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.
Wilson Carlos de Almeida - Representante Legal - Contratada.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 02/12/2022, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0712467 e o código CRC 90D9A7E1. |
Assinatura de Publicação: xelap-zugug-votek-pepob-mirev-gafyf-furih-runyh-nugem-poduc-sozov-lihyz-ruraz-regas-rubar-sunil-lyxax
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE03298.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002347-0.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Papelaria Moderna LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de expediente – fita adesiva, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no que tange a distribuição de materiais para as Diretorias Regionais, nos quantitativos e condições estabelecidas no presente Instrumento.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 16.
VALOR: R$ 1.187,50 (hum mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
DATA DA EMISSÃO: 25/11/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 01/12/2022, às 17:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0712393 e o código CRC 9B0CC37F. |
Assinatura de Publicação: xigok-vikup-polyk-hilam-dimim-disek-zybok-sogor-peruh-zutir-linir-rerob-hacem-cylor-ribom-gazuv-sixux
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE03313.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002363-2.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 064/2022, proveniente da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UFT.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Distribuidora Nunes LTDA.
OBJETO: Aquisição de recargas de galões de água mineral destinados ao atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 07; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
DATA DA EMISSÃO: 28/11/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 02/12/2022, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0713282 e o código CRC C094A739. |
Assinatura de Publicação: xipot-gamyz-zetyd-kicid-lihok-napip-caluv-beget-bisyt-tugaf-pegum-dekam-mymip-bigeh-zotob-muved-laxax
Assinatura de Publicação desta Edição:
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