Ato
Nº 299, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 139, de 25 de novembro de 2022, bem como as alterações que incidiram sobre a Tabela IV do Anexo único da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das nomeações anteriormente realizadas visando compatibilizá-las com a denominação atual dos cargos em comissão,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Defensor Público PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES no cargo em comissão de Primeiro Subdefensor Público-Geral.
Art. 2º. Nomear o Defensor Público DANILO FRASSETO MICHELINI no cargo em comissão de Segundo Subdefensor Público-Geral.
Art. 3º. Nomear ANGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA no cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública Geral.
Art. 4º. Nomear RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO no cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Segunda Subdefensoria Pública Geral.
Art. 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 25 de novembro de 2022.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
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