SEI/DPTO - 0710767 - Portaria

Portaria

Nº 1728, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 1º de dezembro de 2022, os efeitos da Portaria nº 718 de 07 de junho de 2022, publicada no DODPE nº 257 de 07 de junho de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 6ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO  SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

 Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 372

Data: 28/11/2022 18:14

Auditoria

Assinatura: xodon-behic-zizur-saraf-lafag-hosuz-nahok-balis-papyv-gofok-guref-zucyb-taviz-kemus-vybof-nalif-hixux

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