SEI/DPTO - 0566163 - Portaria

Portaria

 No 716, DE 08 DE JULHO DE 2021.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS para patrocinar a defesa do assistido RODRIANO PEREIRA DA SILVA nos autos nº 5000151-19.2008.8.27.2734 em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 03 de agosto de 2021, às 08 horas e 20 minutos, na Comarca de Peixe/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 08 dias de julho de 2021.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 09/07/2021, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0566163 e o código CRC 1F790A9C.



Publicação

Edição: 45

Data: 09/07/2021 17:00

Auditoria

Assinatura: xudag-nolen-fyzyv-tenyl-bycoh-cipiz-gufyl-cyzer-dolal-fopid-burog-nohev-fivug-mutil-mytyf-romis-duxux

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