Ato
N.º 176, DE 09 DE JULHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor do Decreto n.º 689, de 08 de julho de 2021, expedido pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional – TO;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Porto Nacional - TO, no dia 12 de julho de 2021, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Porto Nacional, no dia indicado acima, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/07/2021, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0566705 e o código CRC B4AA512F. |
Assinatura de Publicação: xodeh-katec-lunan-susek-mevup-telem-rices-kugif-totyz-palim-bigun-gefod-rehoh-hibop-luvof-sivol-nixux
Ato
N.º 177, DE 09 DE JULHO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o teor do Decreto n.º 128, de 09 de julho de 2021, expedido pela Prefeitura Municipal de Araguaçu – TO;
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Araguaçu - TO, no dia 09 de julho de 2021, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Araguaçu, no dia indicado acima, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 09/07/2021, às 12:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0566709 e o código CRC E18C4E22. |
Assinatura de Publicação: xevak-rizav-mobod-bimeg-lymed-palin-lehis-kolyb-lomac-talot-gygoz-decaz-zaleb-silid-datin-nugoh-doxix
Portaria
Nº 719, 08 DE JULHO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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001/2021 |
20.0.000001629-3 |
Marcos Vinicius Martins Guedes. Matrícula: 9073698 |
Leila Mendes Pereira Tavares. Matrícula:9074325, |
Locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília– DF. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n°. 1.374/2020. Contratada: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda. |
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002/2021 |
20.0.000001760-5 |
Kassia Varanda Silva. Matrícula: nº: 9087931 |
Reryson Antônio da Silva. Matrícula: 9073019 |
Contratação da empresa CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de energia elétrica nas dependências dos imóveis sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília- DF. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n° 1.376/2020. Contratada: CEB Distribuição S/A. |
Art. 2º - Designar o(s) seguintes servidor (es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representante(s) Local(is) do(s) Contrato(s) descritos no artigo 1º.
I – Contrato nº 001/2021:
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Área de Atuação |
Representante Local |
Substituto do Representante Local |
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NRDP – Brasília - DF. |
Kassia Varanda Silva. Matrícula: nº: 9087931 |
Reryson Antônio da Silva. Matrícula: 9073019 |
Art. 3º. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/07/2021, às 16:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0566432 e o código CRC 22B348AC. |
Assinatura de Publicação: xuhaf-mycyv-cozuh-genas-fokyb-nepom-pynug-segig-rymyl-kucot-cuciz-gitoh-sebah-bebar-perec-fyceb-vuxox
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 718, DE 08 DE JULHO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe DANIEL CUNHA DOS SANTOS para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo da Defensoria Pública Agrária - DPAGRA, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe IWACE ANTÔNIO SANTANA, autorizadas por meio da Portaria 254/2021 (DOE-TO 5.804), referente ao exercício 2021/2, no período de 12 de agosto a 31 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 08 dias de julho de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 09/07/2021, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0566295 e o código CRC 2BDBD9C9. |
Assinatura de Publicação: xetak-pigin-vypav-bonam-cyrid-fofam-nicud-lacud-lyzoz-kylod-fotum-raked-vymav-rysag-gobak-bypit-gexax
Portaria
No 717, DE 08 DE JULHO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS para patrocinar a defesa do assistido WILDEMARQUES DIAS ALVES nos autos nº 0002686.82.2020.8.27.2702 em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 09 de agosto de 2021, às 09 horas, na Comarca de Alvorada/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 08 dias de julho de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 09/07/2021, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0566172 e o código CRC C7FD110A. |
Assinatura de Publicação: xigil-lumyl-vebal-kebeg-tobik-pupof-solac-hunot-pebun-diset-fogeg-dogyl-fubop-sagov-lemyt-tiloh-goxyx
Portaria
No 716, DE 08 DE JULHO DE 2021.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe NEUTON JARDIM DOS SANTOS para patrocinar a defesa do assistido RODRIANO PEREIRA DA SILVA nos autos nº 5000151-19.2008.8.27.2734 em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 03 de agosto de 2021, às 08 horas e 20 minutos, na Comarca de Peixe/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 08 dias de julho de 2021.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 09/07/2021, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0566163 e o código CRC 1F790A9C. |
Assinatura de Publicação: xudag-nolen-fyzyv-tenyl-bycoh-cipiz-gufyl-cyzer-dolal-fopid-burog-nohev-fivug-mutil-mytyf-romis-duxux
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
Processo: 17.0.000002401-5
Instituição beneficiária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Voluntária: Rute Alves Lopes.
Objeto: Rescisão do Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Tipo de Rescisão: Amigável.
Data da assinatura: 06 de janeiro de 2021.
Signatários: Estellamaris Postal – Defensora Pública - Geral.
Rute Alves Lopes - Voluntária
| | Documento assinado eletronicamente por Marcelo Porto Alencar, Gerente de Núcleo, em 09/07/2021, às 10:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0566635 e o código CRC 75C0DC16. |
Assinatura de Publicação: xikeg-zyrom-fyviz-vicuz-huzof-kyfiv-zuseh-lecah-gyned-bynym-capos-vecev-sypor-lulok-guceh-vukud-pixux
Assinatura de Publicação desta Edição:
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