SEI/DPTO - 0710601 - Portaria

Portaria

Nº 1723, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 10/04/2023 a 20/04/2023, das férias do servidor ÂNGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA, Chefe de Gabinete do Subdefensor Público Geral, matrícula nº 9073671, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, concedidas por meio da portaria nº 1336/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 328 de 21 de setembro de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no dia 04/04/2023.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2022, às 09:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0710601 e o código CRC 2F6A9A53.



Publicação

Edição: 372

Data: 28/11/2022 18:14

Auditoria

Assinatura: xeres-zevac-nygit-redac-nezor-vonim-fevem-subap-gabik-zonys-mazog-gebiv-dirot-hamem-fabil-mitas-duxix

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