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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0709553 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	22.0.000001370-0
PROCEDIMENTO	:	Pregão Eletrônico SRP n.º 38/2022
OBJETO	:	Serviço de acesso dedicado à Internet

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 230/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0708391), bem como o Parecer n.º 39/2022, do Controle Interno (evento 0708930), ADJUDICO os grupos 2 e 3 à empresa FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 08.804.362/0001-47), pelo valor total de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 38/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0705830, 0705833 e 0705934), em relação às licitantes: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 08.804.362/0001-47), vencedora dos grupos 2 e 3, pelo valor total de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais) e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 76.535.764/0001-43), vencedora do grupo 1, pelo valor total de R$ 282.192,30 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 483.792,30 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/11/2022, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709553 e o código CRC B06FE59D.

Publicação

Edição: 369

Data: 23/11/2022 18:21

Auditoria

Assinatura: xusob-lyhys-tezef-ruhed-myrel-cypev-vyhuk-misas-pahem-hytaz-lubap-zamun-kofik-licum-binut-camez-zixyx

Publicação Anterior

Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico SRP n.&ordm; 38/2022</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Servi&ccedil;o de acesso dedicado &agrave; Internet</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>TERMO DE ADJUDICA&Ccedil;&Atilde;O E HOMOLOGA&Ccedil;&Atilde;O</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, via registro de pre&ccedil;os, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, tendo por escopo eventual contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada, devidamente autorizada pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es &ndash; ANATEL, para presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o de acesso dedicado &agrave; Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, visando atender as demandas da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as disposi&ccedil;&otilde;es da Lei Federal n.&ordm; 10.520/2002, Lei Complementar n.&ordm; 123/2006, Decretos Federais n.&ordm; 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.&ordm; 8.666/1993, acolho por seus pr&oacute;prios fundamentos, o Parecer n.&ordm; 230/2022, da Diretoria Jur&iacute;dica (evento 0708391), 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propostas encartadas nos autos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">O valor global estimado do objeto &eacute; de R$ 483.792,30 (quatrocentos e oitenta e tr&ecirc;s mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Publique-se.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">&nbsp;</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 23/11/2022, &agrave;s 10:50, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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/></body>\n</html>\n",
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