Portaria
Nº 1690, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
Republicada para correção
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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058/2022 |
22.0.000000382-8 |
Cleber Barros Arraes Matricula: 908042-2
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Rodrigo Magalhães Correia Matrícula: 908694-3 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, artífice de manutenção, encarregado, recepcionista e limpeza com inclusão de serviços de controle de pragas, capinagem, poda de árvore e limpeza de esquadrias externas com exposição à risco da sede da DPE em Palmas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais/equipamentos, uniformes, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. |
Art. 2º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Representantes Locais do Contrato mencionado acima:
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Área de Atuação |
Representante Local |
Substituto do Representante |
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NRDP - Paraíso do Tocantins, Araguacema, Cristalândia. |
Vilauba Leite da Silva, Matrícula: 908147-0. |
Elis Lorraynne Carvalho, Matrícula:908282-4. |
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NRDP - Guaraí, Colméia, Itacajá e Pedro Afonso. |
Stefan Cavalcante Coutinho, Matrícula: 894805-4. |
Cesar Vicente Ferreira, Matrícula: 905801-0. |
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NRDP - Porto Nacional, Paranã, Natividade e Ponte Alta do Tocantins. |
Ana Claudia Pereira Sardinha Nascimento, Matrícula: 907425-2. |
Layana Mara Schuch, Matrícula: 908562-9. |
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NRDP – Palmas, Miracema, Miranorte e Novo Acordo. |
Letícia Vicentini Bianchini Matrícula: 89488-9. |
Aurilene Farias Santana, Matrícula: 908345-6. |
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NRDP – Araguaína, Arapoema, Ananás, Filadélfia, Goiatins, Wanderlandia e Xambioá. |
Rozani Chavier Dias, Matrícula: 905178-8. |
Esdras Martins Reis, Matrícula: 908763-0. |
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NRDP – Araguatins e Augustinópolis do Tocantins. |
José Kleiton Frota de Lima, Matricula: 907453-8. |
Felipe Arrais Moura, Matrícula: 908370-7. |
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NRDP – Dianópolis, Arraias, Aurora do Tocantins e Taguatinga. |
Pery Costa Póvoa Neto, Matrícula: 908168-2. |
Tania Maria Pereira Santana, Matrícula: 895058-0. |
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NRDP – Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Palmerópolis e Peixe. |
Jairo de Oliveira da Silva, Matrícula: 908079-1. |
Gleyce Gonçalves da Costa, Matrícula: 908172-1. |
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NRDP – Tocantinópolis e Itaguatins. |
Andréia de Oliveira Nascimento, Matrícula: 907437-6. |
Leônidas da Silva Figueiredo, Matrícula: 908581-5. |
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NRDP – Brasília |
Regiane Guimarães de Sousa. Matrícula: 908802-4. |
Kassia Varanda Silva. Matrícula: 908793-1. |
Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local, encontram-se descritas no Art.4º, II e III do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/11/2022, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709828 e o código CRC E3D4B4B4. |
Assinatura de Publicação: xorez-befil-fodif-pypil-reloh-pezaz-govyp-padet-kitat-nolak-vugod-lobyp-tupum-zefas-zudit-figil-roxox
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
: |
22.0.000001242-8 |
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PROCEDIMENTO |
: |
Pregão Eletrônico SRP n.º 40/2022 |
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OBJETO |
: |
Equipamentos de tecnologia da informação |
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 229/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0708296), bem como o Parecer n.º 37/2022, do Controle Interno (evento 0708464) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 40/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0700696, 0700697 e 0706843), em relação às licitantes: MIDAS INFORMATICA E PRODUTOS EIRELI (CNPJ 19.299.157/0001-98), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais); KDG COMERCIAL LTDA (CNPJ 42.286.150/0001-53), vencedora do item 5, pelo valor total de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais); AR6 LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 43.727.845/0001-96), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor total de R$ 40.844,40 (quarenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); ALESSANDRA MILANI (CNPJ 79.053.468/0001-02), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 441.744,40 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/11/2022, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709309 e o código CRC 1EECBD21. |
Assinatura de Publicação: xofom-hybuk-gidoz-fakis-fozyk-bizus-cocev-bekuk-bolor-hilek-husas-fikus-mygyd-gysat-lulyl-neral-goxax
Termo de Homologação
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PROCESSO Nº |
: |
22.0.000001370-0 |
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PROCEDIMENTO |
: |
Pregão Eletrônico SRP n.º 38/2022 |
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OBJETO |
: |
Serviço de acesso dedicado à Internet |
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 230/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0708391), bem como o Parecer n.º 39/2022, do Controle Interno (evento 0708930), ADJUDICO os grupos 2 e 3 à empresa FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 08.804.362/0001-47), pelo valor total de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 38/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação parcial procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0705830, 0705833 e 0705934), em relação às licitantes: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 08.804.362/0001-47), vencedora dos grupos 2 e 3, pelo valor total de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais) e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 76.535.764/0001-43), vencedora do grupo 1, pelo valor total de R$ 282.192,30 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos), conforme propostas encartadas nos autos.
O valor global estimado do objeto é de R$ 483.792,30 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta centavos).
Publique-se.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/11/2022, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709553 e o código CRC B06FE59D. |
Assinatura de Publicação: xusob-lyhys-tezef-ruhed-myrel-cypev-vyhuk-misas-pahem-hytaz-lubap-zamun-kofik-licum-binut-camez-zixyx
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1693, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Ato nº 265 de 24 de outubro de 2022, que Dispõe sobre o expediente e o atendimento ao público externo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de dezembro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. M. L. GONÇALVES
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CLEITON MARTINS DA SILVA
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: CLAÚDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas.
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 02/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 02/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 02/12/2022às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: EULER NUNES
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAÚDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 23/11/2022, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709008 e o código CRC AB5724B4. |
Assinatura de Publicação: xemot-kisif-zyzod-cotok-sasas-dytiv-tefop-sehic-sulev-badah-pilic-macyp-vuzaf-sicym-nabyt-dikev-ryxax
Portaria
Nº 1556, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 02, 14 e 15 de novembro de 2022.
Considerando o art. 1ª da Lei 4.820/1963, que institui o feriado no município de Miranorte/TO, no dia 08 de novembro de cada ano;
Considerando o art. 1º da Lei Municipal 396/99, que decreta o feriado no dia 30 de novembro de cada ano, na cidade de Xambioá;
Considerando o art. 1º da Lei nº 1071/2013, que decreta o feriado no município de Alvorada do Tocantins/TO, no dia 11 de novembro;
Considerando o Ato nº 265 de 24 de outubro de 2022, que Dispõe sobre o expediente e o atendimento ao público externo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO L. GONCALVES
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
Plantão: 29/11/2022 às 17 horas a 01/12/2022 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas.
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas.
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas.
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas.
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 10/11/2022 às 17 horas a 11/11/2022 às 17 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FREDDY ALEJANDRO S. ANTUNES
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 07/11/2022 às 17 horas a 09/11/2022 às 08 horas
Plantão Criminal: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Plantão Cível: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 23/11/2022, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709522 e o código CRC A4257B5E. |
Assinatura de Publicação: xegob-vynul-vohud-lomuf-lamih-hugyg-puhuk-pakam-kumes-bymuz-menif-hihef-tocuc-nusev-cazoc-gigad-syxyx
Portaria
Nº 1694, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Ato nº 265 de 24 de outubro de 2022, que Dispõe sobre o expediente e o atendimento ao público externo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo FIFA;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de dezembro de 2022.
01- Classe Especial:
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 02/12/2022 às 14 horas a 05/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
Plantonista: VALDEON BATISTA PITALUGA
Plantão: 09/12/2022 às 17 horas a 12/12/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
Plantonista: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS
Plantão: 16/12/2022 às 17 horas a 19/12/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009);
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 23/11/2022, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709010 e o código CRC 0A1ADBCC. |
Assinatura de Publicação: xehev-tyfuh-nofeb-pefab-kerak-vadaz-dybed-hacub-fedof-dohut-perog-bysuh-purym-lutil-nykum-dicom-poxux
Portaria
Nº 1555, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 02, 14 e 15 de novembro de 2022.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2022.
01- Classe Especial:
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDEON BATISTA PITALUGA
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 14/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 14/11/2022 às 08 horas a 16/11/2022 às 08 horas
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 24/11/2022 às 14 horas a 24/11/2022 às 17 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 28/11/2022 às 12 horas a 28/11/2022 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 23/11/2022, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709525 e o código CRC 4DD19BE1. |
Assinatura de Publicação: xozim-cedup-horav-talac-pagem-gyhad-nesul-gomiv-rozyz-muvos-rakit-kygag-cigir-dodum-fetub-saryh-vuxix
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1699, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Rudicléia Barros da Silva Lima para responder, sem prejuízo de suas funções, pela coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Gurupi, em razão das férias legais da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe Lara Gomides de Souza, autorizadas por meio da Portaria n° 095/2022 (DOE DPE TO nº 173), referente ao exercício de 2022/2, no período de 01 a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 23/11/2022, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709533 e o código CRC 8BE1BB31. |
Assinatura de Publicação: xefaz-cahon-sekyd-konab-ludon-gofag-mecyl-lymid-nugek-nafon-damoh-kokuc-fadul-byfem-pucat-gelyg-raxyx
Portaria
No 1696, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0709140 dos autos do SEI 22.0.000002259-8;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Peixe, a fim de promover a defesa técnica do assistido Adailton Xavier da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 29 de novembro de 2022, às 09 horas e 20 minutos, referentes aos autos nº. 0001293-94.2018.827.2734, em trâmite no juízo da Comarca de Peixe/TO, no período de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 23/11/2022, às 15:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709153 e o código CRC D2CFE244. |
Assinatura de Publicação: xitog-zydiz-kyrub-vamyh-hifop-zefet-nodud-cykir-docov-tynor-honyk-pocap-hamin-cunoh-habet-temyc-dixox
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 1698, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 09/01/2023 a 20/01/2023, das férias da servidora VIVIAN DIANA BERNARDES, Coordenadora de Recursos Humanos, matrícula nº 8949174, relativas ao período aquisitivo 2016/2017, concedidas por meio da portaria nº 1211/2022, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 312 de 25 de agosto de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 09/01/2023 a 10/01/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 23/11/2022, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709433 e o código CRC 7B78A6D6. |
Assinatura de Publicação: xefar-ribug-kecub-laras-hunop-mored-zybaz-feseb-gofer-nyfeg-dicun-tasas-hybap-napyv-puvyh-zyrab-cyxyx
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Contrato
CONTRATO N.º 090/2022
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000002286-5
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Licitação Inexigida, com fulcro no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, sistema de pesquisa baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, para auxiliar a Coordenadoria de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; SUBITEM: 88; FONTE: 1.500.000.0000.666666.
VALOR: R$ 10.865,00 (dez mil e oitocentos e sessenta e cinco reais).
VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023.
DATA DA ASSINATURA: 22/11/2022
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.
Rudimar Barbosa dos Reis – Representante Legal - Contratado.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 23/11/2022, às 07:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708863 e o código CRC 772B83E7. |
Assinatura de Publicação: xupas-lehaz-kezus-dybuc-sakot-gyneg-gykib-tifec-zizyd-kukan-duzeh-keter-zosyf-rihur-dymaf-duzym-saxax
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro designado pela Portaria pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 40/2022, do tipo menor preço por item, pelo sistema de registro de preços, para eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação de natureza permanente para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos quantitativos e especificações constantes do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital, tendo como vencedores os licitantes: MIDAS INFORMATICA E PRODUTOS EIRELI (CNPJ 19.299.157/0001-98), vencedora dos itens 3 e 4, pelo valor total de R$ 171.600,00 (cento e setenta e um mil e seiscentos reais); KDG COMERCIAL LTDA (CNPJ 42.286.150/0001-53), vencedora do item 5, pelo valor total de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais); AR6 LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 43.727.845/0001-96), vencedora dos itens 6 e 7, pelo valor total de R$ 40.844,40 (quarenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos); ALESSANDRA MILANI (CNPJ 79.053.468/0001-02), vencedora dos itens 1 e 2, pelo valor total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), conforme propostas encartadas nos autos. O valor global estimado do objeto é de R$ 441.744,40 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos).
Palmas – TO, 22 de novembro de 2022.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 22/11/2022, às 16:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Assinatura de Publicação: xuger-boduc-zanol-sedut-losyn-bykim-sokab-litil-synul-fizov-bozut-fybel-bapah-muvym-kugup-hugyf-zyxex
Resultado de Julgamento - CPL
PREGÃO ELETRÔNICO N° 38/2022
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio de sua Pregoeira designada pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 38/2022, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação de serviço de acesso dedicado à Internet de forma permanente, dedicada e exclusiva, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, tendo como vencedoras as empresas: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ 08.804.362/0001-47), vencedora dos grupos 2 e 3, pelo valor total de R$ 201.600,00 (duzentos e um mil e seiscentos reais) e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ 76.535.764/0001-43), vencedora do grupo 1, pelo valor total de R$ 282.192,30 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e trinta centavos).
Palmas – TO, 23 de novembro de 2022.
Andreia Machado R. Silva
Pregoeira
| | Documento assinado eletronicamente por Andréia Machado Ribeiro Silva, Pregoeiro (a), em 23/11/2022, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0709580 e o código CRC 39F4D61D. |
Assinatura de Publicação: xogav-cobom-cedop-samov-cirah-nylet-kukyd-ruter-nenir-pehym-guciz-kezod-zeraf-libes-fypyk-ziryv-tixax
Assinatura de Publicação desta Edição:
xedop-cazyp-lyvas-ryfah-hunyn-cymur-fihin-romit-mihec-myzip-bokeb-sarus-robys-lagab-gihut-corah-bixox
