SEI/DPTO - 0708285 - Portaria

Portaria

No 1681, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando a decisão contida nos evento 0708279 dos autos/SEI nº 22.0.000002316-0.

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar a defesa técnica do assistido Marcondes das Neves Silva em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 25 de novembro de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0000326-21.2019.8.27.2732, em trâmite na Comarca de Paranã/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2022, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708285 e o código CRC 93C57F52.



Publicação

Edição: 367

Data: 21/11/2022 18:23

Auditoria

Assinatura: xupak-rykiv-tugev-dycas-kuded-dypyl-duvuz-fykem-buhip-fuvyd-nyves-vocec-huvim-bifut-fykal-visac-vuxax

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