header
Edição Nª 367 - Publicada em 21/11/2022

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0708410 - Ato

Ato

 Nº 292, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002305-5;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, o Ato nº 285, de 09 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 361, de 09 de novembro de 2022.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 09 de novembro de 2022.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/11/2022, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708410 e o código CRC 18D15EBB.

Assinatura de Publicação: xisim-cyves-dekuv-gudes-dymok-lutez-tovof-lesav-difaz-lebic-dipyc-redum-cytim-kofes-podyb-ferek-lexex
SEI/DPTO - 0708446 - Ato

Ato

 Nº 293, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 22.0.000002305-5;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, IANY LOPES DOS SANTOS, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo I – DADP-2.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/11/2022, às 17:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708446 e o código CRC D409E16B.

Assinatura de Publicação: xulid-mukyc-gimot-fotam-gylog-fesyk-bydib-kutid-gakud-domum-suzef-gosuf-lesad-dihik-ribif-pilog-ruxox
SEI/DPTO - 0708655 - Ato

Ato

 Nº 275 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

Republicado para correção

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009 c/c art. 75-A, inciso VI, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da CF com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003; art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004;

CONSIDERANDO ainda as disposições contidas nos arts. 27, inciso I, alíneas “a” e “b”, incisos II, III e IV, §§ 1º e 2º, art. 31, inciso I, alínea “a”, item 1, arts. 50, 52, § 2º, 54, 56, 57, 59 e 75, incisos I e II, § 1º; todos da Lei nº. 1.614/2005, com alterações posteriores;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER a segurada MÁRCIA FERNANDES CÂNDIDO, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, calculado pela integralidade da média, em razão de ter sido considerada incapaz para atividade laborativa pela Junta Médica Oficial do Estado.

 

PROCESSO IGEPREV Nº

:

2022/24830/001181 (2022.03.215602P)

SEGURADO

:

MÁRCIA FERNANDES CÂNDIDO

INSTITUIÇÃO

:

Defensoria Pública do Estado do Tocantins

MATRÍCULA

:

9084193

QUADRO

:

Quadro Próprio de Servidores Públicos

CARGO

:

Analista Jurídico

REFERÊNCIA

:

Classe “B”, Padrão “3”

CARGA HORÁRIA

:

180 horas

CÁLCULO DO BENEFÍCIO

:

Integral pela média

VALOR DO BENEFÍCIO

:

R$ 11.234,00

INÍCIO DO BENEFÍCIO

:

Data da Publicação do Ato no Diário Oficial

CUSTEIO

:

Plano Previdenciário

REAJUSTE

:

Índice

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/11/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708655 e o código CRC A48BBDB5.

Assinatura de Publicação: xovot-lerih-lypum-kosyh-lamus-nepem-nidym-ropiv-mecav-gusut-ludip-fofun-cidog-kinyz-mevek-tegyr-lixyx
SEI/DPTO - 0708683 - Ato

Ato

 Nº 291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

 

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 4º, incisos V, X e XVII da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009, bem como o art. 5º, §2º, da Lei n.º 2.252, de 16 de dezembro de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição;

 

CONSIDERANDO o teor do Procedimento SEI n.º 22.0.000001705-5, bem como a publicação da Resolução CSDP n.º 235/2022, que extinguiu a Defensoria Pública de Figueirópolis/TO;

 

CONSIDERANDO que o acervo processual da Comarca de Figueirópolis foi remetido à Comarca de Gurupi, consoante parágrafo único do artigo 1º da Resolução TJ/TO n.º 15, de 23 de junho de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e as disposições do artigo 35 da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Redistribuir as vagas dos cargos citados no artigo 2º deste Ato, da extinta Defensoria Pública de Figueirópolis para a Defensoria Pública de Gurupi.

 

Art. 2º REMOVER, por interesse da Administração Pública, o Analista Jurídico de Defensoria Pública VITOR HUGO NUNES RODRIGUES, matrícula 907260-8, da Defensoria Pública de Figueirópolis para a Defensoria Pública de Gurupi.

 

Art. 3º REMOVER, por interesse da Administração Pública, a Assistente de Defensoria Pública ILSA VIEIRA DE ARAÚJO MARTINS, matrícula 908218-2, da Defensoria Pública de Figueirópolis para a Defensoria Pública de Gurupi.

 

Art. 4º Tornar público os Anexos I e II com a atual redistribuição dos cargos do Quadro Auxiliar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.

 

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de novembro de 2022.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

                                                                                                       ANEXO I

 

 

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ADMINISTRAÇÃO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIENCIAS CONTÁBEIS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIÊNCIAS ECONÔMICAS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA CIÊNCIAS JURÍDICAS

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA PSICOLOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA PEDAGOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA JORNALISMO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ESTATÍSTICA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA SERVIÇO SOCIAL

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA ARQUIVOLOGIA

ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADA BIBLIOTECONOMISTA

ANALISTA JURÍDICO DA DP

Brasília

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

Araguaína

  

 

 

 

  

1

1

 

2

 

 

 

13

Ananás

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Arapoema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Goiatins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

Filadélfia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Wanderlândia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Xambioá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

-

-

-

-

-

1

1

-

2

-

-

-

18

Araguatins

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

3

Augustinópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

1

-

-

-

1

-

-

-

4

Dianópolis

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

Arraias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

Aurora do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Taguatinga

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

1

1

-

-

1

-

-

-

10

Gurupi

1

 

 

 

1

1

 

 

2

 

 

 

10

Alvorada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Araguaçu

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

Formoso do Araguaia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Palmeirópolis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Peixe

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

1

1

-

-

2

-

-

-

14

Guaraí

1

 

 

 

1

 

 

 

1

 

 

 

3

Colinas do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

Colméia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Itacajá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Pedro Afonso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

-

-

-

1

-

-

-

1

-

-

-

9

Palmas

6

3

2

9

5

1

2

1

5

5

 

1

44

Miracema do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

Miranorte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

Novo Acordo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

6

3

2

9

5

1

2

1

5

5

-

1

48

Paraíso do Tocantins

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

Araguacema

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Cristalândia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

-

-

-

1

1

-

-

1

-

-

-

9

Porto Nacional

1

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

 

7

Natividade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Paranã

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

Ponte Alta do Tocantins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

TOTAL

1

-

-

-

-

1

-

-

1

-

-

-

10

Tocantinópolis

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

4

Itaguatins

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

TOTAL

1

 

 

 

1

1

 

 

1

 

 

 

6

TOTAL GERAL

13

3

2

9

11

7

3

1

15

5

-

1

130

 

 

                                                            ANEXO II

 

 

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

MOTORISTA DE DEFENSORIA PÚBLICA

Brasília

 

 

1

1

TOTAL

-

-

1

1

Araguaína

2

1

10

2

Ananás

 

 

1

 

Arapoema

 

 

1

 

Goiatins

 

 

1

 

Filadélfia

 

 

1

 

Wanderlândia

 

 

1

 

Xambioá

 

 

1

 

TOTAL

2

1

16

2

Araguatins

1

1

3

1

Augustinópolis

 

 

2

 

TOTAL

1

1

5

1

Dianópolis

1

1

5

1

Arraias

 

 

2

 

Aurora do Tocantins

 

 

1

 

Taguatinga

 

 

2

 

TOTAL

1

1

10

1

Gurupi

2

1

9

2

Alvorada

 

 

1

 

Araguaçu

 

 

1

 

Formoso do Araguaia

 

 

1

 

Palmeirópolis

 

 

1

 

Peixe

 

 

1

 

TOTAL

2

1

14

2

Guaraí

1

1

4

1

Colinas do Tocantins

 

 

4

 

Colméia

 

 

1

 

Itacajá

 

 

1

 

Pedro Afonso

 

 

2

 

TOTAL

1

1

12

1

Palmas

10

2

31

14

Miracema do Tocantins

 

 

2

 

Miranorte

 

 

1

  

Novo Acordo

 

 

1

 

TOTAL

10

2

35

14

Paraíso

1

1

7

1

Araguacema

 

 

1

 

Cristalândia

 

 

2

 

TOTAL

1

1

10

1

Porto Nacional

1

1

9

1

Natividade

 

 

1

 

Paranã

 

 

  

 

Ponte Alta do Tocantins

 

 

1

 

TOTAL

1

1

11

1

Tocantinópolis

1

1

4

1

Itaguatins

 

 

2

 

TOTAL

1

1

6

1

TOTAL GERAL

20

10

120

25

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/11/2022, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708683 e o código CRC A672193A.

Assinatura de Publicação: xorob-ralyg-latuh-fynas-sypyr-hisim-rabob-bolum-mufof-libup-pazir-litil-lavuz-lafav-ribes-vares-maxux
SEI/DPTO - 0708780 - Ato

Ato

 Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 2304/2022, de 26 de setembro de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a qual decretou ponto facultativo o dia 19 de dezembro de 2022, no âmbito do Poder Judiciário estadual,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 19 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia indicado no artigo acima, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução – CSDP n. º 126/2015.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/11/2022, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708780 e o código CRC 802B5E95.

Assinatura de Publicação: xofen-zyvec-vekeb-cevyb-secib-gomon-ribav-bymel-segib-nobas-nyfob-cehig-lohin-kefoc-nusub-retus-zyxux
SEI/DPTO - 0708794 - Ato

Ato

 Nº 295, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a designação do servidor MARCOS VINÍCIUS MARTINS GUEDES para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo– FCDP – 2.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/11/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708794 e o código CRC 516FBF4A.

Assinatura de Publicação: xepib-pusog-kevag-terel-coreg-vicoz-linos-retob-nofap-vorub-vipin-hasob-tavez-nimus-gubem-dedol-maxax
SEI/DPTO - 0708817 - Ato

Ato

 Nº 296, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor CLEBER BARROS ARRAES, para o exercício da função de confiança de Assessor Técnico Administrativo– FCDP – 2.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 21/11/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708817 e o código CRC 067E6329.

Assinatura de Publicação: xuhol-rocul-dezim-makin-gihac-badyc-zumak-luzun-hihaf-zopil-gabup-kafan-bebet-fifec-kylus-zalec-cyxix
SEI/DPTO - 0708447 - Portaria

Portaria

 Nº 1667, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 11-B da Lei n.º 2.252/2009, bem como a deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública, exarada na 2ª Sessão Ordinária realizada em 28/03/2016;

 

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos previstos no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09, consoante documentação carreada nos autos adiante informados,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder enquadramento funcional à Servidora relacionada, com arrimo no art. 11-B da Lei n.º 2.252/09:

 

SEI

MAT. Nº

NOME

CARGO

PADRÃO ANTERIOR

PADRÃO ATUAL

22.0.000002387-0

907439-2

GISELE COSTA DE SOUSA

ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA

B2

C1

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do artigo 9º da Lei 2.252/2009.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/11/2022, às 17:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708447 e o código CRC 15FF6073.

Assinatura de Publicação: xuhif-bokis-tedin-zacyv-rolek-tipec-bykil-vygig-konop-gokih-vetor-hypes-cepam-tezal-tasag-cukyk-zyxix

GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0708344 - Portaria

Portaria

Nº 1685, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe JOSÉ ALVES MACIEL, em suas atribuições na 10ª Defensoria Pública Especial Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1417/2022, referente ao exercício de 2022/1, no período de 1º a 20 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708344 e o código CRC CE5B3535.

Assinatura de Publicação: xuman-negeb-kuraf-felib-gakyd-rifog-buvap-kilad-visur-hymac-lahed-pivit-rulyg-gecyt-zizuz-rimoc-kuxex
SEI/DPTO - 0708335 - Portaria

Portaria

Nº 1684, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe RONALDO CAROLINO RUELA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe VALDETE CORDEIRO DA SILVA, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública Especial Cível de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 080/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 28 de novembro a 17 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 15:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708335 e o código CRC DA0A330D.

Assinatura de Publicação: xomal-zunyz-larik-derul-fyzig-typem-gesec-cabuv-parut-dupeh-fidud-cevuc-perap-lihez-dusyv-lutac-syxix
SEI/DPTO - 0708331 - Portaria

Portaria

Nº 1683, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DINALVA ALVES DE MORAES, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Especial – Turmas Recursais Cíveis e Criminais de Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 080/2022, referente ao exercício de 2022/1, no período de 28 de novembro a 17 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708331 e o código CRC 4019020B.

Assinatura de Publicação: xuzim-pihyb-pabok-vebol-dusif-vuzyz-kotom-fehev-cinoh-nemok-bepac-gunak-ruboh-conor-pelod-sobud-paxyx

SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS

SEI/DPTO - 0708302 - Portaria

Portaria

No 1682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0708301 dos autos do SEI 22.0.000001434-0;

 

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Cristalândia/TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Vinicius da Silva em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 01 de dezembro de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0001339.38.2021.827.2715 em trâmite na Comarca de Cristalândia/TO, no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2022, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708302 e o código CRC AC82014F.

Assinatura de Publicação: xukil-rebid-mukez-kenil-cogas-terof-coryc-vegir-voroc-vikiz-ninib-melap-kugyz-fyzys-bogob-vekiv-lexex
SEI/DPTO - 0708248 - Portaria

Portaria

No 1677, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especificamente no tocante à supervisão dos Núcleos Especializados;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Elydia Leda Barros Monteiro para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde - NUSA, em razão das férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe Freddy Alejandro Solorzano Antunes, autorizadas por meio da Portaria nº 1359/2021 (DODPE-TO nº 133), referente ao exercício de 2022/2, no período de 28 de novembro a 17 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2022, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708248 e o código CRC 45C5107C.

Assinatura de Publicação: xidiv-nesal-lotig-kelev-felyn-rufic-sosef-gofez-mukap-gyrab-tolyc-nurub-vyzyk-cupyr-fokic-vizul-vyxax
SEI/DPTO - 0708285 - Portaria

Portaria

No 1681, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando a decisão contida nos evento 0708279 dos autos/SEI nº 22.0.000002316-0.

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar a defesa técnica do assistido Marcondes das Neves Silva em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 25 de novembro de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0000326-21.2019.8.27.2732, em trâmite na Comarca de Paranã/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2022, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708285 e o código CRC 93C57F52.

Assinatura de Publicação: xupak-rykiv-tugev-dycas-kuded-dypyl-duvuz-fykem-buhip-fuvyd-nyves-vocec-huvim-bifut-fykal-visac-vuxax
SEI/DPTO - 0708272 - Portaria

Portaria

No 1678, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0708261 dos autos do SEI 22.0.000002410-8;

 

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Felipe Fernandes de Magalhães para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Filadélfia/TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Antonio Mendes Silva do Patrocinio em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 21 de novembro de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referente aos autos nº 5000017-11.2006.8.27.2718 em trâmite na Comarca de Filadélfia/TO, no período de 19 a 23 de novembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2022, às 17:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708272 e o código CRC 5ED7F689.

Assinatura de Publicação: xofih-hubin-gohir-lulib-pizag-kimop-gahir-tamag-dozeb-bovim-cumaf-cofef-nyvyc-kizup-kipyh-syzen-luxux

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SEI/DPTO - 0708722 - Aviso de Licitação

Aviso de Licitação

PREGÃO ELETRÔNICO 47/2022

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 304, de 22 de março de 2022, torna público que fará realizar licitação, no dia 06 de dezembro de 2022, às 08h:30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR PREÇO, visando a contratação por meio de REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e fornecimento de servidores de hiperconvergência, extensão de suporte e garantia e solução dedicada de backup constituídas por appliance, sistemas de gerencia e prestação de serviços técnicos especializados, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.

 

Tadeu Joventino do Nascimento

Pregoeiro

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 21/11/2022, às 14:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708722 e o código CRC E9625A03.

Assinatura de Publicação: xopit-rybih-dynih-capev-nycaf-voryn-mygak-cigyz-bosug-miroh-syzen-cekig-tykut-bacok-sypog-basuc-nyxux

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

SEI/DPTO - 0708814 - Extrato

Extrato - CCONV

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

 

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 17.0.000002192-0.

CONTRATO Nº: 067/2017.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS.

OBJETO: Diante da disposição contida na Cláusula Décima Terceira do Contrato em epígrafe, a qual versa sobre a vigência, estima-se o valor anual de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais) para as despesas compreendidas durante o período de 24/11/2022 a 23/11/2023.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 21/11/2022, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708814 e o código CRC 8BD281E0.

Assinatura de Publicação: xihar-bifov-zumut-kapid-zipic-cohal-retod-raket-nyzob-nuhet-fohup-tisat-cefic-tyhaz-corom-vyfyf-sixox
SEI/DPTO - 0708216 - Extrato Termo Aditivo

Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 04.

CONTRATO Nº 543/2011.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 15.0.000002443-8.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADOR: Elaine Magalhães do Prado Leão.

OBJETO: Renovação, reajuste e alteração de cláusula do Contrato nº 543/2011, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua Presidente Juscelino, Quadra 27, Lote 11, nº 1372, em Gurupi-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; FONTE: 1.500.0000.000.666666; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; SUBITEM: 10.

VALOR TOTAL: R$ 889.883,28 (oitocentos e oitenta e nove mil e oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).

DATA DA VIGÊNCIA: 25/11/2022 a 24/11/2025.

DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Locatário.

                              Elaine Magalhães do Prado Leão - Locadora.

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 18/11/2022, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708216 e o código CRC 758B2D5F.

Assinatura de Publicação: xigis-ninub-falis-dalal-vuhaz-zyhim-novov-dehys-fikiv-nycuk-rimal-rogyd-kagem-ravac-zynin-puhen-laxex
SEI/DPTO - 0708616 - Extrato de Empenho

Extrato de Empenho

 

NOTA DE EMPENHO: 2022NE03200.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000001746-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: LD Comercial Cirurgica LTDA.

OBJETO: Aquisição de materiais para uso em coletas de amostras genéticas para análise em exame de DNA, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; SUBITEM: 36; FONTE: 1.500.0000.000.666666.

VALOR: R$ 353,88 (trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos).

DATA DA EMISSÃO: 18/11/2022.

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 21/11/2022, às 10:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708616 e o código CRC 4F8925C6.

Assinatura de Publicação: xilap-paguv-gegan-ravyc-resyg-mizuz-vesus-gehyv-mydad-vafik-cered-nilus-misat-kimul-dufuk-sacom-kixex
Assinatura de Publicação desta Edição:
xikis-tikyt-vihat-lubik-vylaf-zipuz-bohyc-timir-kuzud-mamig-vubus-cyzyg-tafof-zapuf-nurop-pibef-vixex
footer