SEI/DPTO - 0708286 - Portaria

Portaria

Nº 1.674, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

125/2010

15.0.000002656-2

Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula:
908694-3.

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Tocantinópolis. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 552/2010. Locador: Sebastião Alves Mendonça Filho.

 

194/2010

 

15.0.000002694-5

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Xambioá-TO.  Locadores: José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento

425/2011

15.0.000002414-4

Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula:
908694-3

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Wanderlândia. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 298/2011. Locador: Benedito Alves Mendanha.

493/2011

15.0.000003308-9

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Josenilde Gomes Bezerra,

Matrícula nº 908085-6

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Ananás. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 595/2011. Locadora: Dilhamar Gomes Brasil.

097/2012

15.0.000003082-9

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Josenilde Gomes Bezerra,

Matrícula nº 908085-6

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Colinas. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 540/2012. Locador: Domingos Pereira Guimarães.

093/2013

15.0.000002582-5

Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula:
908694-3

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Locação do imóvel urbano, localizado na Avenida Bernardo Sayão, Qd 14, Lote 12, no município de Figueirópolis – TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação no 1228/2013. Locadores: Luciano Teles de Souza e Rosineide Rodrigues Porto.

044/2014

15.0.000002393-8

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Josenilde Gomes Bezerra,

Matrícula nº 908085-6

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Dianópolis/TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº. 1126/2014. Locador: Tadeu Pogogelski.

 

080/2014

 

14.0.000000182-2

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Augustinópolis-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1.729/2014. Locador: José Fábio Alcântara Silva.

007/2017

16.0.000002745-0

Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula:
908694-3

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Locação do imóvel urbano, localizado na Rua Bernardino Maciel, n° 179, centro, Paraíso do Tocantins/TO, com área total de 1.318,84 m², sendo 920,00 m² de área construída, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Paraíso do Tocantins/TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1608/2016. Locadora: Pouso Alto Agropecuária Ltda.

 

028/2017

 

17.0.000001107-0

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Aurora-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 777/2017. Locador: Luciano César de Carvalho.

 

028/2018

 

18.0.000001407-5

Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula:
908694-3

Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422

Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaína-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 904/2018. Locadora: Lemos e Costa Ltda.

038/2019

19.0.000001193-5

Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula:
908694-3

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Locação do imóvel urbano, localizado na Avenida de Presidente Vargas, lote 18, Quadra 09, Loteamento Cidade de Araguacema, em Araguacema – TO, CEP: 77.690-00, com área total de 399,60 m², sendo 110,02 m² de área construída, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguacema - TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº. 805/2019. Locador: José Bento de Oliveira

 

001/2021

 

20.0.000001629-3

Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula:
908694-3

Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422

Locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília– DF. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n°. 1.374/2020. Contratada: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda.

 

004/2020

 

20.0.00000345-0

Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5

Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422

A locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Natividade - TO. Ref.: Portaria de Dispensa 197/2020, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratada: Reabilitar Atividade de Fisioterapia Eireli.

 

Art. - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/11/2022, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708286 e o código CRC 62DAD9BC.



Publicação

Edição: 366

Data: 18/11/2022 20:02

Auditoria

Assinatura: xorod-cazok-hipap-kikih-gynyg-galur-gadek-zapas-pegop-pirok-zehan-zocap-mibym-nydiv-zivis-movez-gaxax

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