Portaria
Nº 1.674, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete à prática dos atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art.67 da Lei no 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO Nº. 02/2008, de 07/05/2008.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o(s) seguinte(s) servidor(es) e respectivo(s) substituto(s) em caso de impedimentos e afastamentos legais do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal(is) Administrativo(s) do(s) Contrato(s) elencado(s) a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
125/2010 |
15.0.000002656-2 |
Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Tocantinópolis. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 552/2010. Locador: Sebastião Alves Mendonça Filho. |
|
194/2010
|
15.0.000002694-5 |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Xambioá-TO. Locadores: José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento |
|
425/2011 |
15.0.000002414-4 |
Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Wanderlândia. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 298/2011. Locador: Benedito Alves Mendanha. |
|
493/2011 |
15.0.000003308-9 |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Ananás. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 595/2011. Locadora: Dilhamar Gomes Brasil. |
|
097/2012 |
15.0.000003082-9 |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Colinas. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 540/2012. Locador: Domingos Pereira Guimarães. |
|
093/2013 |
15.0.000002582-5 |
Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Locação do imóvel urbano, localizado na Avenida Bernardo Sayão, Qd 14, Lote 12, no município de Figueirópolis – TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação no 1228/2013. Locadores: Luciano Teles de Souza e Rosineide Rodrigues Porto. |
|
044/2014 |
15.0.000002393-8 |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Josenilde Gomes Bezerra, Matrícula nº 908085-6 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Dianópolis/TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº. 1126/2014. Locador: Tadeu Pogogelski. |
|
080/2014
|
14.0.000000182-2 |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Augustinópolis-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1.729/2014. Locador: José Fábio Alcântara Silva. |
|
007/2017 |
16.0.000002745-0 |
Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Locação do imóvel urbano, localizado na Rua Bernardino Maciel, n° 179, centro, Paraíso do Tocantins/TO, com área total de 1.318,84 m², sendo 920,00 m² de área construída, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Paraíso do Tocantins/TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1608/2016. Locadora: Pouso Alto Agropecuária Ltda. |
|
028/2017
|
17.0.000001107-0 |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Aurora-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 777/2017. Locador: Luciano César de Carvalho. |
|
028/2018
|
18.0.000001407-5 |
Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguaína-TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº 904/2018. Locadora: Lemos e Costa Ltda. |
|
038/2019 |
19.0.000001193-5 |
Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Locação do imóvel urbano, localizado na Avenida de Presidente Vargas, lote 18, Quadra 09, Loteamento Cidade de Araguacema, em Araguacema – TO, CEP: 77.690-00, com área total de 399,60 m², sendo 110,02 m² de área construída, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguacema - TO. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação nº. 805/2019. Locador: José Bento de Oliveira |
|
001/2021
|
20.0.000001629-3 |
Rodrigo Magalhães Correia, Matrícula: |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
Locação do imóvel urbano, localizado na SCN Quadra 01, Bloco F, Salas 135, 136, 137, no Edifício América Office Tower, Asa Norte, em Brasília-DF, a fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília– DF. Ref.: Portaria de Dispensa de Licitação n°. 1.374/2020. Contratada: A&D Administração de Imóveis e Participações Ltda. |
|
004/2020
|
20.0.00000345-0 |
Elias Nogueira dos Santos Matrícula nº 908354-5 |
Cleber Barros Arraes. Matricula: 9080422 |
A locação do imóvel urbano, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Natividade - TO. Ref.: Portaria de Dispensa 197/2020, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratada: Reabilitar Atividade de Fisioterapia Eireli. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 18/11/2022, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708286 e o código CRC 62DAD9BC. |
Assinatura de Publicação: xorod-cazok-hipap-kikih-gynyg-galur-gadek-zapas-pegop-pirok-zehan-zocap-mibym-nydiv-zivis-movez-gaxax
GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 1669, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 14 a 29 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2022, às 17:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708028 e o código CRC C35F848E. |
Assinatura de Publicação: xifav-safit-rosop-lobam-segyv-gyhyn-cihip-likeg-kyryv-honol-dazyb-fevah-kipil-hevyz-kazib-gasyv-rexex
Portaria
Nº 1670, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, em suas atribuições na 9ª Defensoria Pública Criminal de Araguaína - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1453/2022, referente ao exercício de 2022/2, no período de 30 de novembro a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2022, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708029 e o código CRC 0B7C5D2F. |
Assinatura de Publicação: xuken-kozof-binim-livyg-livog-bygus-pylyc-mumev-mufus-hicec-pipez-hosar-pipaf-pylep-nusut-vezog-cexex
Portaria
Nº 1671, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 12ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína - TO, no período de 14 de novembro a 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2022, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708031 e o código CRC CA0E782D. |
Assinatura de Publicação: xekit-hesoc-komyd-nuzez-gubas-lucaz-dutum-gyroc-sysef-lefab-basel-tozif-dazus-selod-hydob-figyp-maxyx
Portaria
Nº 1668, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 01/12/2022 a 20/12/2022, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, matrícula nº 692638-0, referente ao exercício 2021/2, concedidas por meio da Portaria n° 639/2022, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins n° 249 de 26 de maio de 2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2023 a 20/06/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 17/11/2022, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708003 e o código CRC 33C8598F. |
Assinatura de Publicação: xigor-tulys-gasug-merac-nefas-kyrok-rolis-fugeg-tyfab-rafal-doboh-duvas-lesyr-byzic-tuvik-tusof-mexyx
Portaria
Nº 1675, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 14 de novembro de 2022 os efeitos da Portaria nº 719 de 07 de junho de 2022, publicada no DODPE nº 257 de 07 de junho de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 12ª Defensoria Pública Cível de Araguaína - TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708167 e o código CRC 98F40D10. |
Assinatura de Publicação: xelol-tifyp-nezam-dilat-zipih-dunos-bydof-pukef-bacec-radif-birub-zukys-hatyp-tynod-heleh-nimoz-kaxox
Portaria
Nº 1556, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o Art. 1º do Ato nº 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 02, 14 e 15 de novembro de 2022.
Considerando o art. 1ª da Lei 4.820/1963, que institui o feriado no município de Miranorte/TO, no dia 08 de novembro de cada ano;
Considerando o art. 1º da Lei Municipal 396/99, que decreta o feriado no dia 30 de novembro de cada ano, na cidade de Xambioá;
Considerando o art. 1º da Lei nº 1071/2013, que decreta o feriado no município de Alvorada do Tocantins/TO, no dia 11 de novembro;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2022.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO L. GONCALVES
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
Plantão: 29/11/2022 às 17 horas a 01/12/2022 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas.
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas.
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas.
Plantão: 25/11/2022 às 08 horas a 28/11/2022 às 08 horas.
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 10/11/2022 às 17 horas a 11/11/2022 às 17 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FREDDY ALEJANDRO S. ANTUNES
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 07/11/2022 às 17 horas a 09/11/2022 às 08 horas
Plantão Criminal: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO
Plantão Cível: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão:25/11/2022 às 08 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas
Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas
Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas
Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708225 e o código CRC 79CF3DEB. |
Assinatura de Publicação: xugan-kyhyk-rubac-kezan-tobik-vubap-vofil-tefav-taceh-mybam-tevut-honyn-cedib-kiduk-gazom-zotob-nuxex
Portaria
Nº 1620, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
Republicada para Correção
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando o evento 0704511 acostado nos autos/SEI nº 19.0.000002937-0;
RESOLVE:
Art.1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente, sem prejuízos de suas funções, pela 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, nos dias 07 a 11 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de novembro de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708230 e o código CRC 9CF592A0. |
Assinatura de Publicação: xofad-runuv-sokib-zakuz-sygod-mukih-himad-mykaf-dybuv-farez-calan-pivaf-cuzer-citik-dezig-goreg-fyxex
Portaria
Nº 1680, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe DENIZE SOUZA LEITE, em suas atribuições na 26ª Defensoria Pública de Presos Provisórios de Palmas - TO, em razão de licença para tratamento de saúde, no período de 16 a 18 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de novembro de 2022.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 14:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708281 e o código CRC 469FB3C6. |
Assinatura de Publicação: xokit-risef-gabyh-neroh-huvac-lumyl-loreh-bogez-hacep-pucov-nohud-tezoc-lalur-dobap-sapyk-dyreh-kaxyx
Portaria
Nº 1676, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe JADE SOUSA MIRANDA, em suas atribuições na 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Dianópolis – TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1241/2021, referente ao exercício de 2022/2, no período de 18 de novembro a 17 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708273 e o código CRC BDA7565B. |
Assinatura de Publicação: xovom-zezyn-pehug-bodyh-limib-gacer-pisac-zener-bagyb-gahyt-mateb-rolog-nemer-hodyz-herap-feluf-fexix
Portaria
Nº 1679, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Cível e Juizados Especiais de Dianópolis – TO, no dia 19 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708274 e o código CRC A9E94D66. |
Assinatura de Publicação: xuhas-mabas-rymel-danuz-vedor-kedap-cages-dusig-laset-hahoz-fasan-kegum-debiz-kuruk-bybec-ryhok-gixyx
SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS
Portaria
No 1673, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0708047 dos autos do SEI 17.0.000000858-3;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe MAURINA JÁCOME SANTANA para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 26ª Defensoria Pública dos Presos Provisórios de Palmas, a fim de realizar audiências inerentes àquele órgão de atuação no dia 04 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de novembro de 2022.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2022, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708079 e o código CRC 6A33FE7F. |
Assinatura de Publicação: xideb-ledon-vozus-vogaf-pybih-redyp-cecad-zihuv-mipac-cepyn-cyvaz-bunoc-hubid-cacev-zezyb-zucyz-syxux
Portaria
No 1672, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
Considerando a decisão acostada no evento 0708024 dos autos do SEI 22.0.000002409-4;
Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para promover a defesa técnica do assistido Fabio Junior de Souza Rodrigues, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 21 de novembro de 2022, às 08 horas e 30 minutos, referente aos autos nº. 0003738-35.2020.827.2728, em trâmite no juízo da Comarca de Novo Acordo/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2022, às 08:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708041 e o código CRC 9977407F. |
Assinatura de Publicação: xenet-pilyv-rozun-kecil-pirol-nulyd-gofac-copef-lytop-zugob-cekef-mozug-rusih-mivuv-cylan-rufob-lexyx
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato de Ata
DE REGISTRO PREÇOS Nº 25/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022
PROCESSO Nº: 22.0.000000296-1
ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 25/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, visando à eventual aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: ELETROQUIP COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 05.854.663/0001-97), vencedora dos itens 7 e 14, pelo valor total de R$ 7.204,50 (sete mil duzentos e quatro reais e cinquenta centavos); UNIVERSO COMERCIAL PALMAS EIRELI (CNPJ 07.708.861/0001-78), vencedora do item 22, pelo valor total de R$ 32.695,00 (trinta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais); INTEGRATEK COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA (CNPJ 08.469.635/0001-44), vencedora dos itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 55.462,60 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos); M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES (CNPJ 10.934.762/0001-19), vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais); QUALITY ATACADO EIRELI (CNPJ 15.724.019/0001-58), vencedora do item 11, pelo valor total de R$ 465,60 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); LICITEC TECNOLOGIA EIRELI (CNPJ 16.628.132/0001-00), vencedora do item 18, pelo valor total de R$ 19.728,00 (dezenove mil setecentos e vinte e oito reais); ELAINE NEVES DE MEDEIROS (CNPJ 30.848.671/0001-78), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 1.360,00 (um mil trezentos e sessenta reais); P & F IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CNPJ 34.238.351/0001-57), vencedora dos itens 4, 5 e 28, pelo valor total de R$ 29.715,00 (vinte e nove mil setecentos e quinze reais); J C TECNOLOGIAS E INFORMATICA EIRELI (CNPJ 34.763.204/0001-04), vencedora dos itens 6 e 20, pelo valor total de R$ 17.450,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais) e TABOCA MERCANTIL LTDA (CNPJ 37.552.014/0001-28), vencedora do item 21, pelo valor total de R$ 26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112, 03.126.1143.2254 e 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS-Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; ELETROQUIP COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA-Leticia Caroline Limão; UNIVERSO COMERCIAL PALMAS EIRELI-Eliwania dos Santos Silva; INTEGRATEK COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA-Ianá Tamara Lopes Evangelista; M. ALCIONE DOS SANTOS GONÇALVES-Maria Alcione dos Santos Gonçalves; QUALITY ATACADO EIRELI – EPP-Rogério Ramos Alves; LICITEC TECNOLOGIA EIRELI EPP-Diego Perez Alvarez; ELAINE NEVES DE MEDEIROS-ME-Elaine Neves de Medeiros; P & F IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-Cleber Rodrigues da Costa; J C TECNOLOGIAS E INFORMATICA EIRELI-James Campos de Alencar; TABOCA MERCANTIL LTDA-Geraldo Ferreira de Farias Neto.
| | Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 18/11/2022, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708259 e o código CRC CFC94F3F. |
Assinatura de Publicação: xesid-ryres-vadiz-bufup-ganol-fydug-sivyt-vizuh-vyzuf-tocol-lehen-zuduf-saril-huhyc-pabab-rivok-kixyx
Extrato de Ata
ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 27/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022
PROCESSO Nº: 22.0.000000296-1
ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 27/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, visando à eventual aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente de informática para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FORNECEDOR REGISTRADO: WERNETECH INFORMATICA LTDA (CNPJ 33.479.392/0001-72), vencedora do item 13, pelo valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112, 03.126.1143.2254 e 03.091.1173.4004
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 4.4.90.52
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato.
BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Federal 8.538/2015, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS-Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; WERNETECH INFORMATICA LTDA-Anderson Souza Ribeiro.
| | Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 18/11/2022, às 10:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708263 e o código CRC 83FF930E. |
Assinatura de Publicação: xilep-kigyk-mufon-lelic-sygiv-poban-tyhet-fyger-tyzyt-rumug-someh-vydan-vohug-hyhig-hizum-radyt-baxox
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Convênio
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000002074-9
CONVENENTES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO
Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT
Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT
Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO
OBJETO: União de esforços dos partícipes para o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Defensoria Pública Do Tocantins E A Atuação Interdisciplinar Na Proteção Dos Direitos Humanos” com vista à construção de produtos científicos, conforme Plano de Trabalho anexo, objetivando o aperfeiçoamento da área de direitos humanos, sob as perspectivas das questões sociais, políticas, culturais e ambientais relacionadas às problemáticas relacionadas, objetivando a melhoria da assistência jurídica ao público-alvo da Defensoria Pública e a formação do corpo docente da ESDEP.
DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022.
VIGÊNCIA: 18/11/2022 a 18/05/2025
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral – DPE-TO
Marco Anthony Steveson Villas Boas – Diretor Geral - ESMAT
Luis Eduardo Bovolatto – Reitor da UFT
Léo Araújo da Silva – Diretor Executivo da FAPTO
| | Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/11/2022, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708318 e o código CRC D1FE0B51. |
Assinatura de Publicação: xuzef-rihih-memoc-menol-hodif-bedid-nenac-dacem-vazym-copur-sinog-zykug-siryc-takyg-kemod-ceguv-toxyx
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00183.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 22.0.000002216-4.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Projtech Consultoria e Projetos LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de aterramento das bases dos econúcleos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins DPE-TO nos municípios de Colméia-TO e Wanderlândia-TO.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4004; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51; FONTE: 1.759.0000.240.005035; SUBITEM: 91.
VALOR: R$ 29.970,00 (vinte e nove mil e novecentos e setenta reais).
DATA DA EMISSÃO: 11/11/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 18/11/2022, às 09:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708169 e o código CRC 9E55A507. |
Assinatura de Publicação: xevis-tanab-rucym-kyvap-kigif-nydyl-kibyc-larac-memyl-vonyr-buleb-gynob-fozyc-zufol-dymib-losol-koxyx
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE03195.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002159-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: M Lopes Nacional Extintores e EPIS.
OBJETO: Aquisição de material e serviço para regularização do sistema de combate a incêndio no prédio da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITENS: 16, 26, 28 e 44; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).
DATA DA EMISSÃO: 17/11/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 18/11/2022, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708365 e o código CRC 465C0A9E. |
Assinatura de Publicação: xugag-mahut-gifoz-vohyn-bateg-bapun-kabeh-sefom-suras-zolet-kadog-mugor-gigem-vecon-bitah-fipor-tyxax
Extrato de Empenho
NOTA DE EMPENHO: 2022NE03196.
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002159-1.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: M Lopes Nacional Extintores e EPIS.
OBJETO: Aquisição de material e serviço para regularização do sistema de combate a incêndio no prédio da sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188; SUBITEM: 17; FONTE: 1.500.0000.000.666666.
VALOR: R$ 1.950,00 (hum mil e novecentos e cinquenta reais).
DATA DA EMISSÃO: 17/11/2022.
| | Documento assinado eletronicamente por Marivalda Caetano Xavier, Gerente de Núcleo II, em 18/11/2022, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708367 e o código CRC 59EF2B44. |
Assinatura de Publicação: xodoc-fezub-hacun-nukiz-pudum-sesam-kecag-pyteg-ruhyd-figab-bokak-monoh-zudyb-popal-cimef-vosec-noxex
Extrato de Termo de Voluntário
Processo Eletrônico SEI nº. 22.0.000002386-1.
Edital de Credenciamento para Prestação de Serviço Voluntário.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Vivianny Rhyvia Brito Carvalho.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir da assinatura.
Data de Assinatura: 17/11/2022.
Signatários: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral.
Vivianny Rhyvia Brito Carvalho - Voluntária.
| | Documento assinado eletronicamente por Joao Paulo Albuquerque Souza, Analista Jurídico, em 18/11/2022, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708188 e o código CRC CD526ED0. |
Assinatura de Publicação: xirip-kepom-loman-bazas-vumam-sizuv-hupug-pevim-bysyl-tigal-mimel-novod-hosup-kumav-rerom-gadav-nixox
Assinatura de Publicação desta Edição:
ximiz-gytes-kegyh-cecyf-zemub-mypol-ciher-pofop-ripug-ketut-zamen-tityk-sofaf-lutah-luroc-hifyz-buxix
