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Portaria 1556/2022 - Republicada

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SEI/DPTO - 0708225 - Portaria

Portaria

Nº 1556, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Art. 1º do Ato nº 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 02, 14 e 15 de novembro de 2022.

Considerando o art. 1ª da Lei 4.820/1963, que institui o feriado no município de Miranorte/TO, no dia 08 de novembro de cada ano;

Considerando o art. 1º da Lei Municipal 396/99, que decreta o feriado no dia 30 de novembro de cada ano, na cidade de Xambioá;

Considerando o art. 1º da Lei nº 1071/2013, que decreta o feriado no município de Alvorada do Tocantins/TO, no dia 11 de novembro;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de novembro de 2022.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO L. GONCALVES

Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO

Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas

Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO

Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas

Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas

Plantão: 29/11/2022 às 17 horas a 01/12/2022 às 08 horas

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas

Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas

Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas

Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO

Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas.

Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas

Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas.

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR

Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas.

Plantão: 25/11/2022 às 08 horas a 28/11/2022 às 08 horas.

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA

Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas

Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas

Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: KÁTIA DANIELA NÉIA

Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas

Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:

Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM

Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO

Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas

Plantão: 10/11/2022 às 17 horas a 11/11/2022 às 17 horas

Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: IWACE ANTÔNIO SANTANA

Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas

Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:

Plantonista: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA

Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: FREDDY ALEJANDRO S. ANTUNES

Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS

Plantão: 07/11/2022 às 17 horas a 09/11/2022 às 08 horas

Plantão Criminal: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO

Plantão Cível: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas

Plantonista: ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES

Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas

Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO

Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:

Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL

Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas

Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas

Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA

Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas

Plantão:25/11/2022 às 08 horas a 28/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:

Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA

Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas

Plantão: 04/11/2022às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas

Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas

Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:

Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO

Plantão: 01/11/2022 às 17 horas a 03/11/2022 às 08 horas

Plantão: 04/11/2022 às 17 horas a 07/11/2022 às 08 horas

Plantão: 11/11/2022 às 17 horas a 16/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA

Plantão: 18/11/2022 às 17 horas a 21/11/2022 às 08 horas

Plantão: 25/11/2022 às 17 horas a 28/11/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2022, às 10:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0708225 e o código CRC 79CF3DEB.

Publicação

Edição: 366

Data: 18/11/2022 20:02

Auditoria

Assinatura: xugan-kyhyk-rubac-kezan-tobik-vubap-vofil-tefav-taceh-mybam-tevut-honyn-cedib-kiduk-gazom-zotob-nuxex

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Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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  "documento": "<!DOCTYPE html PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.01//EN\" \"http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd\">\n<html lang=\"pt-br\" >\n<head>\n<meta http-equiv=\"Pragma\" content=\"no-cache\" />\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex\" />\n<meta http-equiv=\"Content-Type\" content=\"text/html; charset=iso-8859-1\" />\n<title>SEI/DPTO - 0708225 - Portaria</title>\n<style type=\"text/css\">\np.Tabela_Texto_8 {font-size:8pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Direita {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0 3pt;} p.Tabela_Texto_Centralizado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:0 3pt 0;} p.Tachado {font-size:11pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;text-decoration:line-through;} p.Texto_Alinhado_Direita {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:right;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Alinhado_Esquerda_Espaçamento_Simples {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:left;word-wrap:normal;margin:0;} p.Texto_Centralizado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Centralizado_Maiusculas {font-weight:bold;font-size:13pt;font-family:Times New Roman;text-align:center;text-transform:uppercase;word-wrap:normal;} p.Texto_Citação {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 1.18in;text-align:justify;} p.Texto_Ementa {font-size:10pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:4pt 0 4pt 3.14in;} p.Texto_Justificado {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-align:justify;word-wrap:normal;text-indent:0;margin:6pt;} p.Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha {font-size:12pt;font-family:Times New Roman;text-indent:1.18in;text-align:justify;word-wrap:normal;margin:6pt;} p.Texto_Mono_Espaçado {font-size:8pt;font-family:Courier New;text-align:left;white-space:pre;word-wrap:normal;margin:2pt;} \n</style></head>\n<body>\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">Portaria</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\"><b>N<u>&ordm;</u>&nbsp;1556, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><i>Republicada para Corre&ccedil;&atilde;o</i></p>\r\n\r\n<p style=\"text-align:justify; margin-top:0; margin-right:0; margin-bottom:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O</b> <b>SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS</b>, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe confere o Ato n&ordm; 34/2021, publicado no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 5.777 de 29 de janeiro de 2021;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> que lhe foi delegada a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 126/2015, alterado pela Resolu&ccedil;&atilde;o &ndash; CSDP n&ordm; 137/2016, que institui, no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, o plant&atilde;o para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensa&ccedil;&atilde;o e cria &Oacute;rg&atilde;os de Atua&ccedil;&atilde;o espec&iacute;ficos para tal fim;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> que os plant&otilde;es ser&atilde;o realizados com apenas 01 (um) defensor p&uacute;blico por per&iacute;odo, sendo que integram o plant&atilde;o, os dias em que n&atilde;o h&aacute; expediente: s&aacute;bados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com in&iacute;cio &agrave;s 18 (dezoito) horas do &uacute;ltimo dia &uacute;til que antecede o per&iacute;odo sem expediente e fim &agrave;s 08 (oito) horas do primeiro dia &uacute;til ap&oacute;s o citado per&iacute;odo e, havendo necessidade do servi&ccedil;o p&uacute;blico, por ato do Defensor P&uacute;blico-Geral, poder&aacute; se implementar o plant&atilde;o em dias &uacute;teis das 18h00 at&eacute; &agrave;s 08h00 do dia seguinte;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> a Portaria n<u>o</u> 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou <i>sine die, </i>a jornada diferenciada de trabalho no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria n<u>o</u> 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Di&aacute;rio Oficial n&ordm; 4.353;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> a Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 030, de 10 de novembro de 2008, que Disp&otilde;e sobre os pontos facultativos no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> o Art. 1&ordm; do Ato n&ordm; 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no &acirc;mbito da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, nos dias 02, 14 e 15 de novembro de 2022.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> o art. 1&ordf; da Lei 4.820/1963, que institui o feriado no munic&iacute;pio de Miranorte/TO, no dia 08 de novembro de cada ano;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> o art. 1&ordm; da Lei Municipal 396/99, que decreta o feriado no dia 30 de novembro de cada ano, na cidade de Xambio&aacute;;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> o art. 1&ordm; da Lei n&ordm; 1071/2013, que decreta o feriado no munic&iacute;pio de Alvorada do Tocantins/TO, no dia 11 de novembro;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Considerando</b> a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE: </b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm; DESIGNAR</b> os Defensores P&uacute;blicos relacionados para responderem cumulativamente, sem preju&iacute;zo de suas fun&ccedil;&otilde;es, pelo &oacute;rg&atilde;o de atua&ccedil;&atilde;o, com atribui&ccedil;&otilde;es previstas no Art. 5&ordm; da Resolu&ccedil;&atilde;o-CSDP n&ordm; 126/2015 (Regime de Plant&atilde;o), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, referente ao m&ecirc;s de <b>novembro de 2022</b>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>1- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Aragua&iacute;na:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> UTHANT VANDR&Eacute; NONATO L. GONCALVES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> SANDRO FERREIRA PINTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 29/11/2022 &agrave;s 17 horas a 01/12/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>2 - N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Araguatins</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> CLAUDIA DE F&Aacute;TIMA PEREIRA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> GIDELVAN SOUSA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>3- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Dian&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> JOS&Eacute; RAPHAEL SILV&Eacute;RIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 08 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>4- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Guara&iacute;:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> K&Aacute;TIA DANIELA N&Eacute;IA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>5- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Gurupi:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> ADIR PEREIRA SOBRINHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 10/11/2022 &agrave;s 17 horas a 11/11/2022 &agrave;s 17 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> IWACE ANT&Ocirc;NIO SANTANA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>6- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Palmas:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> NAPOCIANI PEREIRA P&Oacute;VOA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista: </b>FREDDY ALEJANDRO S. ANTUNES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> NEUTON JARDIM DOS SANTOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 07/11/2022 &agrave;s 17 horas a 09/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o Criminal: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o C&iacute;vel: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> ARTHUR LUIZ P&Aacute;DUA MARQUES</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plant&atilde;o:</b> 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> FABR&Iacute;CIO SILVA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>7- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Para&iacute;so do Tocantins:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> ITALA GRACIELLA LEAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> DANIEL FEL&Iacute;CIO FERREIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o:25/11/2022 &agrave;s 08 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>8- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/11/2022&agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> MARCELLO TOMAZ DE SOUZA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>9- N&uacute;cleo Regional da Diretoria de Tocantin&oacute;polis:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> CLAUDIA DE F&Aacute;TIMA PEREIRA BRITO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 01/11/2022 &agrave;s 17 horas a 03/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 04/11/2022 &agrave;s 17 horas a 07/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 11/11/2022 &agrave;s 17 horas a 16/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Plantonista:</b> GIDELVAN SOUSA SILVA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 18/11/2022 &agrave;s 17 horas a 21/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Plant&atilde;o: 25/11/2022 &agrave;s 17 horas a 28/11/2022 &agrave;s 08 horas</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual N&ordm; 55/2009)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 2&deg;</b> Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>GABINETE DO SUBDEFENSOR P&Uacute;BLICO-GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>PEDRO ALEXANDRE CONCEI&Ccedil;&Atilde;O AIRES GON&Ccedil;ALVES</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Subdefensor P&uacute;blico-Geral</p>\r\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Pedro Alexandre Concei&ccedil;&atilde;o A Gon&ccedil;alves</b>, <b>Subdefensor P&uacute;blico-Geral</b>, em 18/11/2022, &agrave;s 10:32, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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/></body>\n</html>\n",
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