SEI/DPTO - 0550870 - Portaria

Portaria

 Nº 432, DE 30 DE ABRIL DE 2021.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 30/08/2021 a 28/09/2021, das férias do Defensora Pública Classe Especial, SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN, matrícula nº 900030852 referente ao exercício 2021/1, concedidas por meio da Portaria n° 1031/2020, publicado no Diário Oficial n° 5.717 de 04 de novembro de 2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 10/01/2022 a 08/02/2022. 

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos trinta dias do mês de abril de 2021.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 30/04/2021, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0550870 e o código CRC A81DD0D6.



Publicação

Edição: 2

Data: 04/05/2021 16:45

Auditoria

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