Portaria
No 1610, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0704381 dos autos/SEI nº 22.0.000001434-0.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura para patrocinar a defesa técnica do assistido Ediseu Pereira da Silva em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 29 de novembro de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0001543.82.2021.827.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 07/11/2022, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0704385 e o código CRC 3BFE529E. |