SEI/DPTO - 0702712 - Portaria

Portaria

No 1579, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0702702 dos autos do SEI 22.0.000001478-1;

 

Considerando o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido Deisinalub Sivirino Marques em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 29 de novembro de 2022, às 08 horas, referentes aos autos nº 0001707-09.2019.8.27.2718, em trâmite na Comarca de Colinas do Tocantins – TO, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 04/11/2022, às 09:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 357

Data: 04/11/2022 17:03

Auditoria

Assinatura: xibel-gemab-cuded-kadon-pufir-hyzif-dyzyg-locek-hegyt-zuluf-valut-ryvud-repev-hazab-diziv-foral-hixyx

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