Ato
N.º 119, DE 10 DE MAIO DE 2021.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 045, de 05 de maio de 2021, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº. 04, referente aos Autos/SEI 21.0.000000613-8;
CONSIDERANDO a edição do Edital nº 048, de 10 de maio de 2021, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 042/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.835 de 29 de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA da 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO para a 2ª Defensoria Pública Cível de Pedro Afonso – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO
Art. 2º. LOTAR, o Defensor Público de 1ª Classe DIANSLEI GONÇALVES SANTANA na 2ª Defensoria Pública Cível de Pedro Afonso – Núcleo Regional da Defensoria Pública de Guaraí –TO.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 10 dias do mês de maio de 2021.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 10/05/2021, às 12:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0553010 e o código CRC B73E8EF3. |