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Termo de Homologação S/N

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SEI/DPTO - 0700710 - Termo de Homologação

Termo de Homologação

PROCESSO Nº	:	22.0.000000659-2
PROCEDIMENTO	:	PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 35/2022
OBJETO	:	Registro de preços de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de ar condicionado tipo split

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, via registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de ar condicionado tipo split, visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º 10.024/2019 e 7.892/2013 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 204/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0699376), bem como o Parecer n.º 32/2022, do Controle Interno (eventos 0700162 e 0700576) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico SRP n.º 35/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0695823, 0695829 e 0695835), em relação às licitantes: ARAUJO E RESPLANDE LTDA (CNPJ 09.026.012/0001-60), vencedora do grupo 3, pelo valor total de R$ 319.978,00 (trezentos e dezenove mil novecentos e setenta e oito reais); E R RAMOS (CNPJ 17.113.163/0001-83), vencedora do grupo 2, pelo valor total de R$ 276.512,64 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos); MECATRON TECNOLOGIA E SERVIÇOS - EIRELI (CNPJ 22.899.299/0001-09), vencedora do grupo 4, pelo valor total de R$ 37.651,38 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) e PONTUAL REFRIGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 30.643.835/0001-20), vencedora do grupo 1, pelo valor total de R$ 396.888,00 (trezentos e noventa e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 1.031.030,02 (um milhão, trinta e um mil, trinta reais e dois centavos).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/10/2022, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0700710 e o código CRC BEC2B473.

Publicação

Edição: 352

Data: 26/10/2022 17:03

Auditoria

Assinatura: xufon-kukyg-somef-valyt-gabob-nozav-myfud-ninec-dupyr-suled-vonid-dosuh-legab-genun-dyzit-perip-taxyx

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Formatado:


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class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">PREG&Atilde;O ELETR&Ocirc;NICO SRP N.&ordm; 35/2022</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>OBJETO</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">:</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Registro de pre&ccedil;os de servi&ccedil;os de instala&ccedil;&atilde;o, desinstala&ccedil;&atilde;o, remanejamento, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e corretiva, com reposi&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as, nos equipamentos de ar condicionado tipo <i>split</i></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:center; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-bottom:0; text-align:justify; text-indent:51.05pt; margin-top:0; margin-right:0; margin-left:0\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Versam os presentes autos sobre a realiza&ccedil;&atilde;o de licita&ccedil;&atilde;o, via registro de pre&ccedil;os, na modalidade preg&atilde;o eletr&ocirc;nico, tendo por escopo eventual contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada em presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de instala&ccedil;&atilde;o, desinstala&ccedil;&atilde;o, remanejamento, manuten&ccedil;&atilde;o preventiva e corretiva, com reposi&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as, nos equipamentos de ar condicionado tipo <i>split</i>, visando atender as demandas da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em face da regularidade do feito, considerando que a licita&ccedil;&atilde;o em refer&ecirc;ncia foi realizada de acordo com as 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/>      </td>      <td>  <p style=\"margin:0;text-align: left; font-size:11pt;font-family: Times New Roman;\">  Documento assinado eletronicamente por <b>Estellamaris Postal</b>, <b>Defensor P&uacute;blico Geral</b>, em 26/10/2022, &agrave;s 12:13, conforme art. 1&ordm;, III, \"b\", da Lei 11.419/2006.</p>      </td>    </tr>  </table><hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>       <img align=\"center\" alt=\"QRCode Assinatura\" title=\"QRCode Assinatura\" 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