SEI/DPTO - 0699752 - Portaria

Portaria

Nº 1538, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER no período de 07 a 12 de outubro de 2022, os efeitos da Portaria nº 956 de 11 de julho de 2022, publicada no DODPE nº 280, de 12 de julho de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins – TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de outubro de 2022.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 24/10/2022, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 351

Data: 25/10/2022 17:03

Auditoria

Assinatura: xokab-secim-nugar-rovyk-difed-dudib-fivez-muceg-zekic-vefil-dukyh-tubol-vatal-kurod-mulim-fenoc-fuxox

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