- DOE/DPE

Edição Nª 351 - Publicada em 25/10/2022

GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0700096 - Ato

Ato

N.º 266, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição da República;

CONSIDERANDO o teor da solicitação encartada no evento 0699821 do Processo SEI n.º 22.0.000001133-2, a qual relata o prejuízo ao serviço prestado pela Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins em razão de interrupção programada no fornecimento de energia elétrica;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o expediente presencial, no âmbito da Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins, no dia 27 de outubro de 2022, a partir das 12 horas, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais/extraprocessuais designados para o referido interstício.

Art. 2º. No período informado no artigo 1º, os atendimentos serão realizados por meio de recursos tecnológicos e telefônicos.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/10/2022, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0700096 e o código CRC 194D9CFC.

Assinatura de Publicação: xutad-cenuc-vycyr-toliv-dofik-mucez-higag-hokit-cobol-hinyp-gimyr-tovyz-hedac-zocuc-gelor-bipyb-vixux

GABINETE DO SUB-DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

SEI/DPTO - 0699820 - Portaria

Portaria

Nº 1542, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FELIPE LOPES BARBOZA CURY, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Wanderlândia - TO, no período de 31 de outubro, 1º, 03, 04, 16 e 17 de novembro de 2022, novembro de 2022, com atendimento as quartas e quintas-feiras.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 24/10/2022, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0699820 e o código CRC 118EFCB3.

Assinatura de Publicação: xulos-dufag-motyg-vycob-cuduk-cedyg-vaseg-tenut-cinep-poryk-vulin-posur-nycup-pizem-coner-caned-toxax

SEI/DPTO - 0699752 - Portaria

Portaria

Nº 1538, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER no período de 07 a 12 de outubro de 2022, os efeitos da Portaria nº 956 de 11 de julho de 2022, publicada no DODPE nº 280, de 12 de julho de 2022, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe VIVIANE LÚCIA COSTA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal de Colinas do Tocantins – TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de outubro de 2022.

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 24/10/2022, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0699752 e o código CRC 2A42EE3C.

Assinatura de Publicação: xokab-secim-nugar-rovyk-difed-dudib-fivez-muceg-zekic-vefil-dukyh-tubol-vatal-kurod-mulim-fenoc-fuxox

SEI/DPTO - 0699668 - Portaria

Portaria

PORTARIA Nº 1362 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Republicada para Correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;

Considerando que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;

Considerando a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;

Considerando a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando o Art. 1º do Ato nº 017 de 18 de janeiro de 2022, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos dias 05, 12 e 28 de outubro de 2022.

Considerando o Art. 1º da Lei 4.684 de 14 de outubro de 1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO em alusão a criação do município, no dia 14 de outubro.

Considerando o Art. 174º da Lei Orgânica de 1º de janeiro de 1954, que institui feriado no Município de Goiatins – TO em alusão ao dia do padroeiro, no dia 04 de outubro.

Considerando o Art. 1º da Lei 1.074 de 04 de dezembro de 2013, que institui feriado no Município de Alvorada – TO em alusão ao dia do Padroeiro do Município, no dia 04 de outubro.

Considerando o Art. 1º da Lei 0.47 de 21 de agosto de 2018, que institui feriado no Município de Ponte Alta do Tocantins – TO em alusão ao dia do Evangélico do Município, no dia 31 de outubro.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2022.

1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:

Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS

Plantão: 30/09/2022 às 17 horas a 03/10/2022 às 08 horas

Plantão: 03/10/2022 às 17 horas a 06/10/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: ALANA MENEZES AURÉLIO

Plantão: 07/10/2022 às 17 horas a 10/10/2022 às 08 horas

Plantão: 11/10/2022 às 17 horas a 13/10/2022 às 08 horas

Plantão: 13/10/2022 às 17 horas a 17/10/2022 às 08 horas

Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO L. GONCALVES

Plantão: 21/10/2022 às 17 horas a 24/10/2022 às 08 horas

Plantão: 27/10/2022 às 17 horas a 31/10/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:

Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO

Plantão: 30/09/2022 às 17 horas a 03/10/2022 às 08 horas

Plantão: 04/10/2022 às 17 horas a 06/10/2022 às 08 horas

Plantão: 07/10/2022 às 17 horas a 10/10/2022 às 08 horas

Plantão: 11/10/2022 às 17 horas a 13/10/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES FEITOSA

Plantão: 14/10/2022 às 17 horas a 17/10/2022 às 08 horas

Plantão: 21/10/2022 às 17 horas a 24/10/2022 às 08 horas

Plantão: 27/10/2022 às 17 horas a 31/10/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:

Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR

Plantão: 30/09/2022 às 17 horas a 03/10/2022 às 08 horas

Plantão: 04/10/2022 às 17 horas a 06/10/2022 às 08 horas

Plantão: 07/10/2022 às 17 horas a 10/10/2022 às 08 horas

Plantão: 11/10/2022 às 17 horas a 13/10/2022às 08 horas

Plantão: 14/10/2022 às 17 horas a 17/10/2022 às 08 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

Plantonista: JADE SOUSA MIRANDA

Plantão: 21/10/2022 às 17 horas a 24/10/2022 às 08 horas

Plantão: 27/10/2022 às 17 horas a 31/10/2022às 17 horas

(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)

4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:

Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA