SEI/DPTO - 0697975 - Extrato de Termo de Cooperação Técnica

Extrato de Termo de Cooperação Técnica

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002108-7.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

                           Caixa Econômica Federal

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo regulamentar o estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra firmados pela DPE-TO com empresas privadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, através do sistema GOVCONTA CAIXA.

DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2022.

VIGÊNCIA: 18/10/2022 a 18/10/2027.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.

                              Vandeir da Silva Ferreira – Superintendente Executivo – SEG Tocantins.

 


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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/10/2022, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0697975 e o código CRC 146EE17F.



Publicação

Edição: 346

Data: 19/10/2022 17:03

Auditoria

Assinatura: xomiv-givit-likyf-nipof-binus-duger-medov-kuzeh-savom-gydaf-dimut-ryzak-zymeg-nanif-dolub-batym-nyxex

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