Termo de Homologação

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, áudio e vídeo para atender as demandas do Convênio nº 905001/2020, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Decretos Federais n.º10.024/2019, 8.538/2015 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 198/2022, da Diretoria Jurídica (evento 0694743), bem como o Parecer n.º 31/2022, do Controle Interno (evento 0696758) e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 29/2022, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedidas pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0691871, 0691872 e 0691873), em relação às licitantes: UNIVERSO COMERCIAL PALMAS EIRELI (CNPJ 07.708.861/0001-78), vencedora dos itens 1 e 4, pelo valor total de R$ 20.645,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) e CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ 11.502.318/0001-97), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais), conforme propostas encartadas nos autos.

O valor global estimado do objeto é de R$ 26.315,00 (vinte e seis mil, trezentos e quinze reais).

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 19/10/2022, às 10:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698216 e o código CRC 78EE2B88.

Portaria

Nº 1508, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 20/10/2022 a 29/10/2022, das férias do servidor SAMUEL RODRIGUES VARGAS, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula nº 9073621, relativas ao período aquisitivo 2019/2020, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 07/12/2022 a 16/12/2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 19/10/2022, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698208 e o código CRC B0AB5080.

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Assinatura de Publicação: xiceh-ralad-lytov-bifaf-gasah-cokyr-lidah-cugec-benep-bihes-fehip-poryz-mykas-perip-gihub-kilup-vaxox

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Portaria

Nº 1507, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER o período de 31/07/2023 a 29/08/2023, das férias da Defensora Pública de 2ª Classe, ISABELLA FAUSTINO ALVES, matrícula nº 9081861, referente ao exercício 2022/2.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 19/10/2022, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698205 e o código CRC 4B8A2387.

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Assinatura de Publicação: xovek-mefim-sypep-tubif-sefol-kihan-pugut-zemyd-temet-fifub-pubel-gorul-bidir-fynus-nicoh-vipif-bexox

SUPERINTÊNDENCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS

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Portaria

N^o 1505, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

 

O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, Publicado no DOE 5777, de 29 de janeiro de 2021.

 

Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

Considerando a decisão acostada no evento 0698017 dos autos do SEI 21.0.000000340-6;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema do Tocantins, a fim de realizar as audiências, inerente àquele órgão de atuação, no dia 18 de outubro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Gabinete do Superintendente de Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Superintendente de Defensores Públicos

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/10/2022, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698021 e o código CRC 0FBC2567.

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Assinatura de Publicação: xuhep-nafig-cutib-narib-hahum-mapom-nakyn-ryned-tuvam-zipak-rasag-hypim-verup-gufor-ninyf-zynem-guxex

SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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Edital

REMOÇÃO INTERNA N.º 040/2022

 

RESULTADO DO CONCURSO DE REMOÇÃO INTERNA REFERENTE AO EDITAL Nº 036/2022

 

A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, §2º, da Resolução-CSDP n.º 141, de 06 de julho de 2016,

CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual n.º 1818/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins s, mormente o artigo 32, inciso VI;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Interna de Concurso de Remoção da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme evento 0698309 do SEI 22.0.000002061-7;

CONSIDERANDO a desistência da classificada em 1º lugar Tania Silva Gomes, conforme evento 0698290 do SEI 22.0.000002061-7

CONSIDERANDO os documentos apresentados pelos candidatos à remoção, observada a norma do item 3 do Edital nº 036/2022, publicado no DODPE nº 332 de 27 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado do Concurso de Remoção Interna do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para uma vaga no cargo de Assistente de Defensoria Pública na localidade de PALMAS-TO, deflagrado pelo EDITAL Nº 036/2022, publicado no DODPE nº 332 de 27 de setembro de 2022.

 

Class.	Nome do Candidato	Lotação Atual	Tempo de Serviço na Defensoria	Tempo de Serviço Público (em dias)	Data de nascimento
1º	JULLIAN GABRIEL FERREIRA MIRANDA	PORTO NACIONAL	21/01/2013 (3550 dias)	-	31/03/1989
2º	RAYSSA ALEXANDRE BARBOSA LYRA	MIRACEMA	21/01/2013 (3550 dias)	-	20/04/1989
3º	LIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA	PORTO NACIONAL	16/12/2013 (3221 dias)	-	06/04/1990
4º	LEANDRO SOUZA LOPES	NOVO ACORDO	16/01/2014 (3190 dias)	-	24/10/1981
5º	ROMULLO ALVES BARROS	ARAGUAÍNA	11/05/2015 (2710 dias)	1008 dias	07/04/1987
6º	FABRICIO BARROSO SOARES	ARAGUACEMA	04/02/2016 (2441 dias)	-	02/02/1990

 

Art. 2º FIXAR o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação, por e-mail, de pedido de reconsideração, a contar da publicação deste Edital, nos termos do item 4.2 e 4.4 do Edital n.º 036/2022.

 

PUBLIQUE-SE.

 

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Superintendente de Administração e Finanças

 

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 19/10/2022, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698318 e o código CRC 440ECD4B.

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Assinatura de Publicação: xecaz-babof-cecub-fuvok-refob-gihur-pibab-bybup-tybet-ritek-kycor-vogyk-molak-sukiz-hyruc-dunof-pyxox

COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

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Extrato de Contrato

CONTRATO: 077/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI nº 22.0.000000614-2.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 22.000002107-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 25/2022 e Ata de Registro de Preços nº 17/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Sorelle Comércio e Equipamentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITEM: 12.

VALOR: R$ 3.519,55 (três mil e quinhentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 18/10/2022 a 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Maria de Lourdes França Bispo - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 18/10/2022, às 16:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698080 e o código CRC 03AE3F9D.

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Assinatura de Publicação: xezit-lihet-zevum-cusyz-tugup-zocyz-hebyb-kybor-cydac-vuhyt-recub-ruhez-gigem-hezud-ribyf-gober-cuxux

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Extrato de Contrato

 

CONTRATO N.º 080/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI N.º 22.0.000000614-2.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N.º 22.0.000002105-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 25/2022 e Ata de Registro de Preços n.º 17/2022.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Bruno dos Santos Lima.

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52; FONTE: 1.500.0000.000.666666; SUBITENS: 12.

VALOR: R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 19/10/2022 a 31/12/2022.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2022.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral– Contratante.

                              Bruno dos Santos Lima - Representante Legal - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 19/10/2022, às 12:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698319 e o código CRC 6FFFA808.

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Assinatura de Publicação: xicor-zuduz-gurug-horel-sikah-rykos-bygis-vimyf-fykag-hikar-fypeb-buvyz-karig-litym-torim-solok-cyxyx

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Extrato de Termo de Cooperação Técnica

 

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2022.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 22.0.000002108-7.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

                           Caixa Econômica Federal

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo regulamentar o estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra firmados pela DPE-TO com empresas privadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, através do sistema GOVCONTA CAIXA.

DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2022.

VIGÊNCIA: 18/10/2022 a 18/10/2027.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral – DPE-TO.

                              Vandeir da Silva Ferreira – Superintendente Executivo – SEG Tocantins.

 

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Coordenador(a), em 18/10/2022, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0697975 e o código CRC 146EE17F.

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Assinatura de Publicação: xomiv-givit-likyf-nipof-binus-duger-medov-kuzeh-savom-gydaf-dimut-ryzak-zymeg-nanif-dolub-batym-nyxex

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Resultado de Julgamento - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2022

 

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, por meio do seu Pregoeiro designado pela Portaria nº 304 de 22 de março de 2022, torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 029/2022, do tipo menor preço, visando a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, áudio e vídeo para atender as demandas do Convênio nº 905001/2020, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, tendo como vencedora as licitantes: UNIVERSO COMERCIAL PALMAS EIRELI (CNPJ 07.708.861/0001-78), vencedora dos itens 1 e 4, pelo valor total de R$ 20.645,00 (vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais) e CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ 11.502.318/0001-97), vencedora do item 2, pelo valor total de R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais).

 

Palmas – TO, 19 de outubro de 2022.

 

Tadeu Joventino do Nascimento

Pregoeiro

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Documento assinado eletronicamente por Tadeu Joventino do Nascimento, Pregoeiro (a), em 19/10/2022, às 11:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0698233 e o código CRC D34F11EC.

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Assinatura de Publicação: xigiv-guboh-kakon-vybic-dozeg-gymig-files-mepiv-rygoz-tazud-canyk-zurur-pocem-boroz-syvik-caten-buxax

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Assinatura de Publicação desta Edição:
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