SEI/DPTO - 0694253 - Portaria

Portaria

 No 1443, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

 

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1424, de 04 de outubro de 2022, publicada no DODPE n° 338 de 06 de outubro de 2022.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

 

 

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público-Geral, em 07/10/2022, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0694253 e o código CRC 9EAEF620.



Publicação

Edição: 340

Data: 10/10/2022 17:19

Auditoria

Assinatura: xusof-rihop-mypaz-kelel-cogoh-bepam-boryv-hosuk-vugyl-tuvec-cimyv-dugaf-cokum-depan-taloh-tugeh-rexax

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